Uma das maiores redes de farmácias do Brasil foi notificada a prestar esclarecimentos sobre a venda de dados pessoais sensíveis dos seus consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, convocou a RaiaDrogasil a prestar esclarecimentos sobre o tratamento indevido das informações dos clientes.
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De acordo com uma reportagem do Uol, o Grupo RaiaDrogasil estaria coletando informações sem a permissão de clientes, com o recolhimento sendo feito de forma inadequada. Além disso, o grupo estaria também comercializando os dados para anunciantes. “A RD vai responder aos questionamentos dentro do prazo definido pela Senacon”, informou a RaiaDrogasil em nota enviada ao portal InfoMoney.
A denúncia feita pelo Uol mostrava que a empresa do grupo, RD Ads, estaria realizando anúncios publicitários com base nos dados indevidamente coletados e classificados dos clientes de suas farmácias. No entanto, o uso dos dados não era apenas do grupo, mas também de empresas terceiras, por meio da venda dessas informações.
Senacon inicia investigação nas farmácias RaiaDrogasil
Para conseguir os dados dos consumidores, as farmácias solicitavam as informações em troca de descontos nos produtos e medicamentos. Diante da denúncia, a Senacon iniciou uma investigação para verificar a veracidade das acusações. Além disso, a secretaria irá avaliar se a RaiaDrogasil está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o órgão, ferir essas leis pode trazer sérias consequências para a privacidade e segurança dos clientes. “A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a proteção de dados pessoais sensíveis, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É fundamental que as empresas cumpram rigorosamente essas regulamentações, garantindo que o consentimento dos consumidores e consumidoras seja obtido de forma transparente e que os dados sejam tratados de acordo com as finalidades informadas”, explicou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
A empresa possui 10 dias, contados a partir da notificação emitida, para esclarecer como é o consentimento dos clientes na coleta dos dados e quais os procedimentos utilizados para coletar os dados pessoais. Além disso, a RaiaDrogasil deve explicar também se os consumidores são avisados previamente que seus dados serão armazenados, conforme determinado por lei.
