O Ministério da Fazenda estuda acabar com a isenção de imposto para compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais, afirmou o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. As empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme atualmente podem contar com o benefício em pacotes nesse valor.
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Em meio à pressão feita pelos varejistas brasileiros, a ideia é criar uma taxa sobre os produtos para garantir a concorrência mais justa com o varejo nacional. Segundo Durigan, o governo quer “calibrar uma alíquota para o e-commerce que dê isonomia para o varejo nacional.”
“A nossa preocupação é com o varejo nacional e, em especial, com o emprego que o varejo gera […] Então, nós temos atuado para que esse ano a gente resolva o quanto em breve”, afirmou o secretário a jornalistas.
Apesar da sinalização, os lojistas brasileiros avaliam a possibilidade de vender mercadorias de outros países em suas plataformas digitais, ampliando a concorrência para Shein, Shopee e outras empresas estrangeiras.
Remessa Conforme
Durigan adiantou, no início de setembro, que a Fazenda pode criar uma alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. O percentual é bem menor que os 60% que incidem sobre pacotes acima desse valor. Além disso, também há incidência do ICMS (imposto estadual) em todas as compras.
Para as empresas que não aderiram ao Remessa Conforme, a alíquota do imposto de importação é de 60% em qualquer compra.
A intenção do programa é garantir mais eficiência, celeridade e economia ao tratamento aduaneiro de mercadorias importadas. As empresas que fazem a adesão devem processar o pagamento dos tributos antes da chegada dos pacotes ao Brasil.
“Esse é um trabalho que não tem se mostrado fácil. A logística no país tem demandado uma série de ajustes, seja em Curitiba, seja em Guarulhos. A Receita Federal está se adaptando a essa nova realidade, porque de fato nunca teve determinação superior para que atuasse de maneira séria nesse tema”, diz o secretário.
