O julgamento da ação que propõe a troca do índice usado para corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi remarcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O adiamento ocorreu após um encontro do ministro com representantes do governo.
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A equipe econômica do presidente Lula estima que a troca da Taxa Referencial (TR) por outro indicador, conforme proposto na ação do partido Solidariedade, pode gerar uma despesa primária de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos. A previsão consta em um documento apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União).
Após um pedido de vista em abril, o julgamento estava previsto para retornar no dia 18 de outubro, mas foi adiado para 8 de novembro.
Após um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades, Barroso afirmou que considera importantes as preocupações do governo, mas reiterou que acha injusto a remuneração do FGTS ser inferior à da poupança.
“As partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo. […] Até lá, o governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.
Como a revisão do FGTS impacta o Minha Casa, Minha Vida?
Os recursos do FGTS são utilizados pelo governo para conceder subsídios (descontos) em imóveis financiados por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Hoje, a parcela paga pela União pode chegar a R$ 55 mil, dependendo da renda da família.
Outra consequência do impacto fiscal com a revisão é o possível aumento dos juros das operações, o que dificultaria o acesso à casa própria.
Os presidentes-executivos das construtoras Tenda e Direcional Engenharia afirmaram em setembro que a troca do índice poderá reduzir a capacidade de compra da população de baixa renda, público-alvo do programa.
“Agora está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) a mudança do FGTS. Se isso não for feito com cuidado, o grande perdedor é a população carente […] Noventa porcento do recurso hoje investido em habitação popular vai sofrer”, disse Rodrigo Osmo, CEO da Construtora Tenda.
Revisão do FGTS
O julgamento no STF irá avaliar uma possível alteração no índice de correção aplicado ao saldo das contas do FGTS, hoje composto pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O Solidariedade aponta que o percentual não é capaz de refletir o avanço da inflação, gerando perdas monetárias para os trabalhadores.
Uma das possíveis soluções para os ministros do Supremo é atrelar o rendimento do fundo ao da poupança, hoje de 0,6% ao mês. No ano passado, a caderneta teve retorno de 7,9% no ano.
