O governo federal luta contra o avanço da proposta que pode autorizar a comercialização de sangue humano ou plasma sanguíneo. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta semana que o fim da remuneração de doadores foi “uma conquista da nossa Constituição”.
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“O sangue não pode ser comercializado de modo algum. Não pode ter remuneração de doadores, e isso foi uma conquista da nossa Constituição. O senhor lembra bem das pessoas que vendiam sangue”, afirmou a ministra em resposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a venda de plasma para a criação de novas tecnologias e para a produção de medicamentos está em tramitação no Senado Federal. A base governista no Congresso se opõe à medida.
Plasma sanguíneo na indústria
A indústria farmacêutica usa o plasma sanguíneo para identificar fatores e insumos específicos para o tratamento de várias doenças. O material pode ser utilizado em medicamentos pelos laboratórios ou repassado diretamente ao paciente, via transfusão, por exemplo.
A comercialização e produção de medicamentos derivados do sangue humano (hemoderivados) no Brasil só pode ser feita pelo Estado. Entretanto, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), fundada em 2004 por Lula, atualmente só produz insumos para atender pessoas com hemofilia.
Como ainda não está pronta, a Hemobras precisa exportar o plasma sanguíneo brasileiro para laboratórios no exterior, que realizam os processos necessários e vendem o material beneficiado à empresa por um preço mais alto.
A ministra da Saúde anunciou que a previsão é de aumento na oferta de hemoderivados até 2025. O governo deve investir cerca de R$ 900 milhões no parque fabril da Hemobras em Goiana (PE).
“Hoje, nós temos para o desenvolvimento desses produtos a Hemobras, que é uma grande conquista. E que hoje, vai já entregar o fator 8, que é para o tratamento dos hemofílicos. E já em 2025, a entrega dos outros produtos derivados do plasma”, afirmou Nísia Trindade.
PEC do Plasma
A PEC recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seu parecer, ela afirma que “profissionais da área reclamam da dificuldade de realizar aquisições tempestivas desses produtos em quantidade adequada para atender à demanda dos pacientes brasileiros”.
Caso o texto seja aprovado, será permitida a remuneração do doador de plasma, bem como a venda de plasma humano “para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados e outros”.
A Hemobras divulgou uma nota de oposição à PEC. “O projeto de pagamento para obtenção de plasma poderá afetar o equilíbrio do sistema transfusional acarretando, por consequência, indisponibilidade de sangue aos hospitais. A consolidação da indústria nacional de hemoderivados depende do maior fortalecimento da hemorrede e não da reorientação de uma política exitosa que vem sendo implantada nos últimos quarenta anos”, diz o documento.
