Especialistas do setor de seguros afirmam que o novo Marco das Garantias aprovado pelo Congresso Nacional deve beneficiar o mercado de seguro-garantia. O Projeto de Lei 4.188/21 cria novas regras sobre a garantia para empréstimos, como hipotecas e alienações fiduciárias de imóveis.
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O documento recebeu o aval da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Redução de cursos e mais agilidade
Uma das grandes atualizações é a formação do contrato de contragarantia em um título executivo extrajudicial. Segundo Rodrigo Rodrigues, CGO da Prosper Seguradora, a novidade “agilizará os processos e reduzirá os custos para a segurança na recuperação de valores indenizados devido a sub-rogação”.
O especialista explica que as seguradoras hoje precisam recorrer à Justiça para receber o ressarcimento, o que torna o processo mais demorado e oneroso, refletindo no custo da apólice e na cobertura dos riscos.
“O resultado disso era um processo demorado e custoso para a seguradora contra o tomador causador do dano indenizado. Os custos das seguradoras e dos resseguradores se tornavam maiores e influenciavam o preço [prêmio] pago pelo seguro, além de desencorajá-los a assumir determinados riscos, o que terminava por inviabilizar o investimento em obras e concessões, prejudicando o crescimento da economia”, detalha Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras).
De janeiro a julho deste ano, as sete modalidades de crédito com garantia arrecadaram R$ 1 bilhão, aumento de 80% frente aos R$ 586,6 milhões arrecadados em igual período de 2022.
Execução de dívidas
Para o advogado Arthur Longo Ferreira, do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, o Marco promoverá a desburocratização do setor. “As medidas que permitem negociações extrajudiciais para recuperação de créditos, incluindo a possibilidade de descontos, podem beneficiar o mercado de seguros de crédito, uma vez que reduzem o risco de inadimplência e perdas para as seguradoras. Isso pode potencialmente aumentar o apetite do mercado segurador para garantias de empréstimos”, afirma.
Apesar dos benefícios previstos, a possibilidade de execução de dívidas sem necessidade de ir à Justiça preocupa alguns especialistas. Hoje, apenas os imóveis podem o dispositivo que dispensa a via judicial. Se o texto for sancionado sem vetos, o credor vai poder escolher qual tipo de cobrança adotar.
