O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não é um feriado nacional previsto no calendário do país. Apesar de sua importância para a história do Brasil, o projeto de lei que transforma a data em uma folga oficial ainda não foi aprovado pelo Congresso.
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A celebração marca a morte de Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares que lutou pelo fim da escravidão colonial no Brasil e pela liberdade de culto e religião. Símbolo de resistência e uma figura histórica, Zumbi foi morto em 1695 por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
Apesar de não ser uma folga nacional, o Dia da Consciência Negra é feriado em diversos estados e municípios brasileiros, incluindo mais de 100 cidades do estado de São Paulo. Muitas capitais do Nordeste, região onde o Quilombo dos Palmares estava localizado, estão na lista.
Onde é feriado
Leis estaduais existentes em Alagoas, Amapá, Amazonas e Mato Grosso estabelecem a data como feriado regional. Em outros, como Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, é folga em apenas alguns municípios específicos.
Também é feriado em todos os 92 municípios do Rio de Janeiro, inclusive na capital fluminense. Já em São Paulo, apesar de não existir uma lei estadual determinando o feriado, 106 municípios possuem legislações próprias, entre elas a capital, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Santo André e Ribeirão Preto.
Algumas legislações criadas para celebrar a resistência negra datam dos anos 1990, enquanto outras são mais recentes.
Projeto de lei
Um projeto de lei de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) que tramita na Câmara desde 2015 propõe que o Dia Nacional da Consciência Negra seja um novo feriado nacional. O texto conta com o apoio de deputados do PT, PSol, MDB, PP e União Brasil.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em outros colegiados, ele pode criar mais um feriado nacional em novembro. Considerando a proximidade da data com a folga do dia 15 de novembro (Proclamação da República), o país poderá ter anos com um “superferiado” de até seis dias.
