A portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio foi revogada pelo governo federal na última quarta-feira (22). Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o texto será refeito após a formação de um grupo de trabalho.
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“Nossa portaria será refeita com validade de 1º de março, queremos tirar qualquer tipo de incerteza e insegurança”, declarou.
Marinho explicou que a medida foi compreendida de forma errada e que a ideia do governo é dificultar as atividades apenas nos feriados.
“Estamos falando de portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão somente. Ela é clara e transparente, os domingos estão legislados pela lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento que os feriados também não teriam necessidade e o patrão da loja poderia na véspera da loja falar para ir trabalhar”, explicou.
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria no dia 15 de novembro estabelecendo que os setores do comércio e serviços só poderiam operar aos domingos e feriados caso houvesse negociação com sindicatos ou uma lei municipal autorizando o funcionamento. O documento altera uma norma editada em 2021 que facilita a abertura das empresas aos domingos e feriados ao dispensar essas condições.
Na terça-feira (21), o Plenário da Câmara havia aprovado o regime de urgência para o votar o projeto de decreto legislativo (PDL 405/23), que cancela a portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho. A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços criticou a falta de negociação entre o governo e os parlamentares.
“Essa é uma conversa que tem que ter espaço de negociação, a gente espera que haja um bom senso do Ministério do Trabalho de revogar a portaria, abrir o diálogo e construir soluções que atendam trabalhadores, empresários e população […] Se não revogar, nossa disposição é de votar hoje”, ameaçou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da frente parlamentar.
Nova portaria
Após a movimentação no Congresso, Marinho suspendeu a portaria e anunciou a formação de um grupo tripartite de negociação na próxima quarta-feira (29), às 16h, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O objetivo é construir um acordo nacional de preferência (Convenção Nacional).
“Nessa reunião, nós vamos estabelecer as bancadas e partir daí eu soltarei uma segunda portaria instituindo esse grupo de trabalho tripartite […] Imagino que isso traz luz à verdade do objetivo da portaria e tire qualquer insegurança”, disse o ministro.
