Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ajuizaram ações de revisão ou concessão de benefício vão receber os valores em breve. O Conselho Federal de Justiça (CFJ) autorizou a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento desses processos.
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Serão quitados R$ 2,2 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além de R$ 25 bilhões em precatórios previdenciários acima desse limite. As RPVs contemplam 132.054 beneficiários que venceram 101.684 ações.
A liberação do dinheiro ocorreu logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar um pedido de regularização do estoque da dívida feito pela União.
RPVs e precatórios
As RPVs são documentos de pagamento que contemplam valores de até 60 salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 79,2 mil. Os segurados costumam receber o dinheiro em até dois meses após a liberação pelo juiz.
Os precatórios, por sua vez, envolvem atrasados acima do limite de 60 salários mínimos. Ao contrário das RPVs, seu pagamento é realizado uma vez ao ano e já ocorreu em 2023, mas neste caso serão quitadas as quantias não pagas durante o governo Bolsonaro.
A expectativa é que os valores sejam creditados aos aposentados e pensionistas até o fim de dezembro, ficando disponível para saque em 2024. No entanto, cada Tribunal Regional Federal (TRF) tem um calendário próprio, o que pode alterar o cronograma.
Como consultar o pagamento
O beneficiário do INSS que deseja verificar informações sobre o pagamento dos atrasados deve acessar o site do TRF responsável por sua região para fazer a consulta. A busca é possível via número do CPF do autor, registro do advogado na OAB ou número do processo judicial.
No campo “Procedimento”, é possível verificar se o pagamento será feito via precatório (PRC) ou RPV. Somente ações transitadas em julgado geram os valores, ou seja, processos para os quais não cabe mais recurso.
