A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que entrou com duas representações no Banco Central contra a Stone, Mercado Pago e PagSeguro. A ação foi iniciada ontem (6), solicitando a investigação e punição dessas empresas de maquininhas independentes. Segundo o comunicado da Febraban, as denúncias indicam práticas de eventuais operações irregulares e fictícias, nas quais as empresas estariam cobrando juros dos consumidores.
Veja também: Fim do golpe do PIX: novas medidas de segurança são anunciadas pela Febraban
“As denúncias apontam a criação de um modelo de ‘Parcelado Sem Juros (PSJ) Pirata’, consistente num esquema por meio do qual essas empresas estariam cobrando juros remuneratórios dos consumidores, mas lançando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros” explica o documento da Febraban.
Caso a suspeita seja confirmada, a lisura dessa prática pode estar comprometida. A justificativa é que, uma vez que essas atividades possam ser vedadas ou não autorizadas pelo Banco Central, elas podem comprometer a legalidade das cobranças e, eventualmente, serem fraudulentas.
Entenda a situação
Na primeira representação enviada ao Banco Central, a Febraban indicou que a PagSeguro, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que permite que os estabelecimentos comerciais cobrem o “Parcelado Comprador”. Com isso, os empreendedores conseguem adicionar um valor extra no preço do produto nas compras a prazo.
“Foi a forma artificiosa encontrada para repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais”, argumentou a Febraban.
Na segunda representação, a Federação pede investigação das carteiras digitais do Mercado Pago e PicPay. Segundo a acusação, as empresas estariam concedendo empréstimos aos consumidores com juros dissimulados, por meio de uma engenharia financeira. A operação estaria sendo registrada como modalidade de “Parcelado sem Juros”, sem que tenha uma relação de consumo na compra de bens.
O que dizem as empresas?
A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que possui o Mercado Pago, PicPay e PagBank como associados, enviou uma nota ao Money Times. Conforme anunciado, as empresas mencionadas não foram notificadas da representação pelo Banco Central, em “mais uma tentativa dos bancões de atingir as empresas independentes”.
“Não conseguindo impor sua agenda de atingir mortalmente o PSJ, a Febraban agora ataca as empresas independentes por meio da representação ao Banco Central. E tudo isso para tentar voltar ao antigo status de dominantes absolutos do mercado, como ocorria antes de as empresas independentes trazerem COMPETIÇÃO ao mercado, favorecendo milhões de brasileiros”, afirmou a nota.
Já a Stone enviou ao Money Times um comunicado em que afirma que “sempre se pautou pelo cumprimento rigoroso da legislação e regulações vigentes e desconhece qualquer denúncia junto ao regulador”. Além disso, a Stone afirmou ainda que “a diferenciação de preços conforme prazo e meio de pagamento, viabilizada por meio da oferta ao cliente, é um direito dos varejistas garantido desde 2016 pela MP 764, posteriormente convertida na Lei 13.455, que teve inteiro apoio do Banco Central”.
