A Justiça Federal irá disponibilizar R$ 93 bilhões em precatórios no mês de janeiro. Os pagamentos serão realizados pelo Governo Federal, por meio de medida provisória. Assim, os repasses incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os pagamentos devem ser feitos integralmente até o final de dezembro. Os repasses são de responsabilidade dos tribunais regionais federais. Os TRFs informaram que os valores estarão disponíveis para os beneficiários a partir de janeiro, em contas judiciais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
“Há muito trabalho a ser feito para que a decisão vire realidade. O CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) trabalham em força máxima para permitir que o pagamento aconteça”, afirmou o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Quando serão feitos os pagamentos?
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos repasses nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, anunciou que os depósitos deverão ser realizados até o final dessa semana, com liberação para saque a partir do dia 2 de janeiro. No caso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que atende o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a liberação dos valores para saque está prevista para o dia 20 de janeiro.
Contudo, a data exata de liberação dos valores deverá ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs, conforme a região. Para isso, basta ter o número do processo judicial e saber qual o TRF responsável pelo caso.
Por fim, os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas definitivamente pela Justiça, sem possibilidade de recursos. Os pagamentos referentes aos precatórios costumam ser realizados uma vez por ano. Com isso, os beneficiários vencedores dos processos devem ficar atentos às suas contas bancárias neste mês de janeiro.
