O salário mínimo de 2024 pode ficar menor que a estimativa inicial do governo, de R$ 1.421, afirmou em seu parecer o deputado Carlos Veras (PT-PE), relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento. O valor consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que será votada pelo Congresso ainda em dezembro.
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O reajuste anual do salário mínimo é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medidor oficial da inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Além disso, o governo Lula se comprometeu a garantir um aumento real observando a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
O levantamento mais recente do IBGE mostra que a variação do INPC chegou a 3,85% nos 12 meses até novembro, enquanto o PIB de 2022 foi de 3%. Com esse resultado, o salário mínimo subiria para R$ 1.411 em janeiro, aumento de 6,85% sobre o piso atual (R$ 1.320).
Se a previsão de inflação se confirmar, o governo federal terá que ajustar o Orçamento até o fim do ano para que o novo valor entre em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Contas públicas
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que o salário mínimo é referência para a remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor tem impacto direto em benefícios como abono salarial, aposentadorias e seguro-desemprego.
Segundo o governo federal, cada R$ 1 de aumento no piso nacional corresponde a um acréscimo de R$ 269,2 milhões na despesa com benefícios. A área de Trabalho e Previdência tem despesas totais de R$ 1 trilhão, com R$ 220 bilhões em receitas condicionadas ao projeto de Orçamento para 2024.
O total de gastos com benefícios no próximo ano está estimado em R$ 885,2 bilhões, alta de 5,64% frente a 2023. Já o déficit previdenciário ficará na casa dos R$ 286,6 bilhões, sendo que a despesa com benefícios em 2024 está fixada em R$ 885,2 bilhões.
Últimos reajustes do salário mínimo
- R$ 1.320 (8,91%) em 2023
- R$ 1.212 (10,04%) em 2022
- R$ 1.100 (5,2%) em 2021
- R$ 1.045 (4,7%) em 2020
- R$ 998 (4,6%) em 2019
- R$ 954 (1,8%) em 2018
- R$ 937 (6,48%) em 2017
- R$ 880 (11,6%) em 2016
