Está chegando ao fim o prazo para realização do saque do abono salarial PIS/Pasep de 2023, relativo ao ano-base 2021. Os trabalhadores que atuaram no período e ainda não resgataram o dinheiro têm até 28 de dezembro para fazer a retirada.
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Finalizado esse prazo, os recursos serão enviados novamente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e só poderão ser sacados após a abertura de um novo calendário.
Cerca de 86,6 mil pessoas ainda não sacaram o benefício, segundo informações da Caixa Econômica Federal, banco responsável pela administração do PIS. O montante disponível é de aproximadamente R$ 73,8 milhões.
Outros 22,1 milhões de cidadãos solicitaram o pagamento e retiraram a quantia total de R$ 21,8 bilhões em abono. O cronograma iniciado em fevereiro terminou em 17 de julho e seguiu o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o dígito final de sua inscrição (Pasep).
A Caixa é responsável por administrar o PIS (Programa de Integração Social) dos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil cuida do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para os servidores públicos.
Regras do abono salarial
Para receber os recursos, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos; ter trabalhado por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2021; e ter recebido até dois salários mínimos, em média, de remuneração no período. Também é necessário estar com os dados corretos na Rais ou no eSocial do ano-base.
O abono salarial é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, exceto empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O programa oferece até um salário mínimo, proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Quem atuou durante os 12 meses do ano recebe o valor cheio.
A consulta das informações sobre o abono PIS/Pasep podem ser feitas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS), no portal gov.br ou pelo telefone 158.
