A segunda fase da reforma tributária deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional em até 90 dias após a data de promulgação da primeira etapa, ocorrida no dia 20 de dezembro. O próximo texto tratará de mudanças no Imposto de Renda, conforme anunciado pelo governo Lula.
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Os especialistas acreditam que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda servirão para corrigir distorções e tornar o sistema de impostos do país mais justo. Para a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o texto é “fundamental para combater a injustiça fiscal”.
“A aprovação da alteração constitucional do sistema tributário sobre o consumo pelo Congresso Nacional é um avanço para a modernização dos impostos e abre os caminhos para a reforma sobre a renda no Brasil, que é fundamental para combater a injustiça fiscal neste país em que os indivíduos de menor renda são sobrecarregados com impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos”, afirmou a entidade.
O consumo tem o maior peso de impostos no Brasil hoje, o que prejudica a população mais pobre. Uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é colocar o “pobre no orçamento” e o “rico no imposto de renda”, mas sua proposta para o Imposto de Renda ainda não foi divulgada.
“A reforma do Imposto de Renda vai exigir muita explicação, muita cautela, muita tranquilidade, muito bom senso. Não se resolve de forma irrefletida”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que pode mudar
As discussões ocorridas nos últimos anos apontam para alguns tópicos que podem sofrer mudanças na segunda fase da reforma, como a taxação da distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas. Também devem entrar em foco temas como alíquotas maiores do IR para quem ganha mais, o imposto das empresas, a “pejotização”, o limite de isenção para pessoas físicas e as despesas dedutíveis.
A taxação de investimentos no exterior (offshores) e dos fundos exclusivos dos super-ricos teve sua discussão antecipada pelo governo, assim com novas regras para os juros sobre capital próprio.
Vale lembrar que a reforma tributária sobre a renda não depende de uma Proposta de Emenda Constitucional, já que projetos de lei são suficientes, o que pode simplificar sua aprovação.
Aumento na alíquota
Uma das maneiras de ampliar a taxação para pessoas físicas de renda mais alta é criar uma tributação progressiva, ou seja, uma alíquota maior para a faixa mais elevada de renda. Atualmente, o IR tem alíquota mínima de 7,5%, enquanto a máxima é de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68 por mês.
Na Suécia, por exemplo, as alíquotas mais altas chegam a 61,85%. Já nos Estados Unidos, elas variam de 10% a 37%.
“O padrão [internacional] é uma referência. Não quer dizer que é necessariamente igual ao padrão mundial, mas certamente é uma referência. Não está decidido”, explicou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Economia, Bernard Appy, em agosto.
