O Governo Federal decidiu qual será o novo valor do salário mínimo de 2024. Segundo o anúncio realizado, o novo piso nacional será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento a partir de fevereiro do próximo ano. Em relação ao valor atual (R$ 1.320), o novo salário representa uma alta de R$ 92. Devido à nova política de valorização do piso nacional, o valor de 2024 representa um ganho real para os brasileiros.
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No entanto, o valor fica abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta orçamental deste ano. A previsão é de que o presidente Lula edite, até o dia 31, um decreto estabelecendo o novo valor. Assim, a lei que estabeleceu novas regras para a valorização do salário mínimo, criou também uma fórmula para o reajuste e definiu que o valor é implementado por decreto.
Como é realizado o reajuste do salário mínimo?
O valor calculado para 2024 segue a nova política permanente de valorização do salário mínimo. A política foi implementada pelo governo do presidente Lula, já aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a legislação, o reajuste corresponde à soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 12 meses até novembro, e ao índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos.
Em relação à inflação, o indicador foi divulgado na última semana pelo IBGE, tendo ficado em 3,85%. Foi somado a essa variação o crescimento do PIB de 2022, que totalizou 3% de expansão, conforme o número já corrigido. Dessa forma, foi calculado o valor de R$ 1.412, com valor arredondado.
Caso não houvesse a fórmula de reajuste definida por lei, o governo ainda teria que reajustar o salário mínimo de acordo com a inflação registrada no período. Assim, caso essa ainda fosse a regra para o reajuste, os brasileiros receberiam R$ 1.371 em 2024, considerando o acumulado de 12 meses até novembro.
