O IPVA 2024 é uma taxa essencial para circular com seu carro. Essa contribuição financia as atividades de fiscalização dos órgãos estaduais de trânsito, seja na gestão de dados ou nas operações de verificação de documentação, tanto física quanto virtual.
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O Ministério da Infraestrutura explicou que essa taxa é um processo administrativo dos Detrans, visando verificar o cumprimento do § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse artigo estabelece que o veículo só é considerado licenciado se todos os débitos relacionados a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais estiverem quitados.
Lembrando que conduzir um veículo com Licenciamento Anual atrasado, segundo o Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Isenção do IPVA 2024
Parece até bom demais para ser verdade, mas alguns proprietários de carros não precisarão pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024.
Em alguns estados brasileiros, a isenção é garantida para veículos com 10, 15, 20 anos ou mais de fabricação. O benefício depende das regras locais.
Por exemplo, no Rio de Janeiro, carros fabricados há 15 anos ou mais estão isentos do IPVA, enquanto em São Paulo, a isenção se aplica a veículos com 20 anos ou mais.
No caso de Minas Gerais, a isenção é concedida a carros com placa preta ou de valor histórico. Em outros estados, como Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção começa aos 10 anos de fabricação. Já no caso de Amazonas, Bahia, Ceará e outros, a isenção se inicia aos 15 anos de fabricação.
Regras para isenção do IPVA 2024
É fundamental verificar as regras específicas do seu estado, pois elas variam. Vale ressaltar que além da isenção baseada no tempo de fabricação, alguns grupos também têm direito ao benefício.
Taxistas, mototaxistas, empresas de ônibus, vans escolares, máquinas agrícolas e pessoas com deficiência também podem garantir isenção parcial ou integral do pagamento do IPVA.
Para aqueles que não foram beneficiados, é importante ficar atentos ao calendário de pagamento, valores e descontos. Além disso, deve-se conferir o processo de pedido de isenção, que varia de estado para estado.
Acesse o site do órgão de trânsito específico da sua região para obter informações detalhadas sobre a isenção do IPVA. Dessa forma, você garante que está elegível para esse benefício.
