O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou um corte na taxa máxima de juros do crédito consignado oferecido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bancos e instituições financeiras que operam a modalidade devem se adequar aos novos limites fixados.
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O teto de juros do empréstimo consignado caiu de 1,84% para 1,80% ao mês. Já a taxa do cartão de crédito e cartão consignado de benefícios foi de 2,73% para 2,67% ao mês.
Nesse tipo de crédito, as parcelas são descontadas diretamente do benefício do aposentado ou pensionista do INSS, reduzindo consideravelmente as chances de inadimplência. Os novos limites entram em vigor em cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União (DOU).
Histórico de cortes
O anúncio veio após muito impasse entre o governo e as instituições financeiras. O Ministério da Previdência defendia baixar o juro do empréstimo consignado de 1,84% para 1,77% ao mês, acompanhando a redução da taxa Selic, que caiu para 12,25% ao ano em novembro após três cortes consecutivos.
Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos membros do CNPS, propôs uma redução menor, de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês.
Esse foi o segundo impasse desde março, quando o CNPS reduziu o limite dos juros do consignado do INSS de 2,14% para 1,70% e despertou a ira dos bancos. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições suspenderam temporariamente a oferta dessa modalidade de crédito na época.
Para chegar a um meio-termo com o setor, o conselho fixou o teto em 1,97%.
Um novo corte ocorreu em agosto, quando a Selic recuou pela primeira vez em três anos e o juro máximo do empréstimo foi de 1,97% a 1,91% ao mês. A decisão seguinte veio em outubro, e a taxa máxima caiu de 1,91% para 1,84%, novamente após a queda da Selic.
