Entra em vigor nesta quarta-feira (3) o novo teto de juros para o rotativo do cartão de crédito, medida do governo federal com foco em reduzir o número de endividados no Brasil. O limite da cobrança sobre faturas em atraso será de 100% do valor original da dívida.
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O Ministério da Fazenda anunciou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) em meados de dezembro. O juro do rotativo do cartão de crédito é um dos principais pontos da Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado.
Pela nova regra, a dívida total do cliente que atrasa o pagamento da fatura do cartão não poderá superar o dobro do débito original, sem contar com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Os juros atuais do rotativo estão por volta de 430% ao ano.
Redução do endividamento
O ministro Fernando Haddad considera a mudança importante para corrigir distorções no sistema bancário do Brasil, uma vez que muitos consumidores possuem dívidas até dez vezes maiores que o valor original.
“A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$ 10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, disse o chefe da pasta da Fazenda.
O plano do governo é controlar o acúmulo de dívidas e acabar com o volume de endividamento no país. Segundo Haddad, a definição foi tomada pelo CMN porque não houve autorregulação do setor, conforme previsto na lei do Desenrola, o que levou à aplicação direta da regra prevista no texto.
Desenrola Brasil
O programa de renegociação de dívidas do governo terminou no último domingo (31) com cerca de 32,5 bilhões de débitos negociados e mais de 11 milhões de pessoas beneficiadas. Aproximadamente 6 milhões de cidadãos tiveram dívidas bancárias de até R$ 100 totalmente perdoadas.
As operações da faixa 1 do Desenrola começaram em outubro de 2023 e seguem até o dia 31 de março de 2024 após prorrogação. Já a faixa 2, que prevê negociação direta com o credor, foi encerrada em 31 de dezembro.
