A revisão da vida toda é aguardada por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2018, quando o caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A tese autoriza o segurado a incluir suas contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.
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Atualmente, os recolhimentos realizados antes do Plano Real não entram na conta, o que reduz o benefício de quem recebia salários maiores ou contribuiu por mais tempo naquela época.
O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, após aprovação no STJ em 2019. A Corte manteve o entendimento anterior e aprovou a revisão em dezembro de 2022, dando aos aposentados direito de escolher a regra mais favorável.
Contudo, o jogo virou novamente quando a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS no processo, entrou com um recurso para modular os efeitos da decisão. O órgão pede a limitação dos efeitos e do alcance da revisão.
O que esperar agora
No próximo julgamento no plenário do STF, marcado para o dia 28 de fevereiro, os ministros vão discutir a derrubada do fator previdenciário. A ação está em tramitação na Corte há mais de 20 anos e contesta a implementação da regra, que, na maioria das vezes, reduz o valor do benefício.
A preocupação é que o julgamento de uma ação antiga pode colocar em risco a revisão da vida toda do INSS.
“O processo 1.012 [revisão da vida toda] está atrelado ao 2.111 e há uma preocupação importante ao que vai acontecer no STF nessa tese”, explica a advogada Adriane Bramante, do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“Para o segurado, o que se discute é muito complexo. Se o STF não der a revisão, o segurado não vai entender a questão técnica”, avalia a especialista.
Quem pode pedir a revisão
A correção beneficia os segurados do INSS que tiveram o benefício concedido nos últimos dez anos, desde que antes da reforma da Previdência de 2019. Porém, é importante mencionar que ela não é positiva para todos, mesmo aqueles que se enquadram nas regras. Quem tinha salários mais baixos antes de 1994, por exemplo, não terá um efeito positivo na média salarial ao incluir esses valores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que cerca de 24.700 ações pedindo a revisão da vida toda tenham sido iniciadas por aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Essas pessoas seguem aguardando com preocupação o parecer dos ministros sobre as modulações do pagamento.
