O governo federal tem um programa que auxilia milhões de famílias no pagamento da conta de luz por meio da concessão de descontos no valor da tarifa. Somente no estado de Mato Grosso, cerca de 328 mil lares que podem obter o benefício ainda não usufruem dele.
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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) desconta até 65% do valor da conta de famílias que vivem na zona urbana dos municípios, a depender do seu consumo mensal. Já para os indígenas ou quilombolas, a cobrança pode até ser zerada.
Desconto baseado no consumo
Para obter o benefício, é necessário ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou renda total de até três salários mínimos, desde que um dos membros da família demande o uso continuado de aparelhos elétricos para tratamento de saúde. A TSEE também atende idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O percentual de desconto varia de acordo com o consumo mensal da família. Veja a tabela:
- 65% de desconto para consumo entre 0 kWh e 30 kWh por mês
- 40% de desconto para consumo entre 31 kWh e 100 kWh por mês
- 10% de desconto para consumo entre 101 kWh e 220 kWh por mês
Já para quilombolas ou indígenas, o abatimento é de 100% para consumo de até 50 kWh por mês; de 40% para gasto mensal entre 51 kWh e 100 kWh; e de 100% para até 50 kWh consumidos por mês.
Como receber o desconto
Uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República tornou a inclusão de beneficiários do CadÚnico na Tarifa Social um processo automático. Porém, a falta de informações no cadastro pode impedir que a concessionária de energia identifique os cidadãos com direito ao abatimento.
Por isso, é importante manter o endereço sempre atualizado no Cadastro Único para não perder essa vantagem. Se necessário, procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para solicitar atualizar os dados e garantir os descontos na conta de luz.
