A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode beneficiar milhões de pessoas de baixa renda. O substitutivo do relator ao Projeto de Lei 7980/14 prevê a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mais brasileiros.
Leia mais: Pessoas que recebem ESTE benefício podem realizar o sonho da casa própria
A ideia é aumentar o limite de renda mensal per capita que dá acesso ao programa assistencial, administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Com a mudança, mais pessoas com deficiência e idosos de baixa renda poderão contar com a ajuda mensal no valor de um salário mínimo, hoje fixado em R$ 1.412.
Novo limite de renda
Atualmente, o interessado em receber o BPC precisa ter renda familiar de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353) por pessoa e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). O relator do texto na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), propõe o aumento desse teto para até um salário mínimo (R$ 1.412).
Vale destacar que a renda familiar é a soma dos rendimentos de todos os integrantes da família dividida pelo número de membros.
O projeto original, do ex-deputado Guilherme Mussi (SP), estabelecia o pagamento de um salário mínimo a todas as pessoas com deficiência, instituindo um novo programa chamado de “renda básica”. Contudo, o relator afirmou que “o mais adequado é adequar a Lei Orgânica da Assistência Social aos objetivos do projeto”.
Morte de genitores e responsáveis
Além de ampliar o acesso do público ao BPC, o relatório apresentado por Duarte Jr. também prevê que, no caso de falecimento do beneficiário com deficiência, seus genitores ou responsáveis legais poderão continuar recebendo o benefício sem pausa, desde que observados os critérios do programa.
O próximo passo para a aprovação da proposta é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
