O banco de horas negativo é um sistema de compensação de horas de trabalho que permite ao empregador registrar as horas não trabalhadas pelo colaborador. Ou seja, quando o colaborador não cumpre sua jornada de trabalho completa, essas horas são debitadas do saldo no banco e horas. Entenda mais sobre isso.
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A falta de cumprimento da jornada de trabalho completa pode ser justificada por diversos motivos. Por exemplo, ausência na hora de trabalho, atrasos ou saídas antecipadas. Essas horas podem ser debitadas do saldo no banco de horas, por isso recebe o termo “negativo”.
Banco de horas negativo
Quando o colaborador trabalha mais horas do que o previsto em seu contrato, essas horas são creditadas no saldo. Já quando ele fica menos horas do que o combinado, o período pode ser debitado do saldo.
Dessa forma, quando o saldo é negativo, o colaborador tem horas a pagar e precisa compensá-las dentro de um prazo estabelecido por lei. A legislação brasileira estabelece que o prazo máximo para compensação de horas negativas é de 6 meses.
Caso o colaborador não compense as horas negativas dentro desse prazo, a empresa pode descontar o valor equivalente das horas devidas do salário. A implementação desse tipo de controle é sempre motivo de debates desde a Reforma Trabalhista de 2017.
A flexibilização introduzida pela reforma permitiu acordos individuais entre empregadores e empregados para a compensação de horas extras sem necessidade de intermediação sindical, desde que ocorra dentro de seis meses. Apesar disso, os posicionamentos contrários são sobre a falta de clareza na legislação, que gera interpretações.
Alguns advogados defendem que o banco de horas negativo não deve resultar em desconto no pagamento de rescisão, enquanto outros afirmam que o desconto é permitido se o empregado não compensar as horas devedoras no prazo previsto na lei. A ausência de regulamentação específica cria incertezas que afetam a relação de trabalho.
Entre as vantagens do modelo está a flexibilidade para o colaborador, que pode fazer uma melhor gestão do seu tempo de trabalho. Os riscos são o acúmulo de horas negativas, com dificuldade de compensação dentro do prazo legal, assim como a possibilidade de descontos no salário.
Antes de aderir ao banco de horas negativo, é importante avaliar as vantagens e desvantagens desse sistema, assim como manter um controle rigoroso do saldo no banco de horas para não ser pego de surpresa.
