O contrato de financiamento imobiliário de milhares de famílias foi totalmente quitado pelo governo federal. A medida abrange imóveis financiados por meio do Minha Casa, Minha Vida, por brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Além dos atendidos pelo BPC, a medida também contempla os beneficiários do Bolsa Família. A decisão foi anunciada em outubro do ano passado e deve ajudar mais de 750 famílias de baixa renda que compraram a casa própria por meio do programa habitacional.
As previsões são do Ministério das Cidades, com base em informações preliminares fornecidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudança na regra
Pela regra anterior, famílias com renda mensal bruta de até dois salários mínimos recebiam subsídio de até 95% para compra da casa própria, ou seja, tinham que pagar apenas 5% do valor do imóvel. Com a mudança, quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisará pagar mais nenhuma prestação.
Como obter a isenção
A isenção de prestações do Minha Casa, Minha Vida é concedida automaticamente às famílias inscritas em um dos dois programas sociais. Basta estar recebendo o benefício e com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), depois é só aguardar a exclusão das parcelas do financiamento.
A novidade vale para todos os contratos financiados com recursos dos Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de Desenvolvimento Social (FDS) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
No caso dos contratos anteriores ao dia 28 de setembro de 2023 (data de publicação da portaria), a isenção será aplicada às parcelas futuras, desde que a família esteja inscrita em um dos programas até esse mesmo dia. Não haverá devolução dos valores que já foram pagos. Já nos financiamentos futuros, a isenção será avaliada pela Caixa no momento da análise de enquadramento.
