Ter um relacionamento baseado em união estável e não em um casamento é algo muito comum em nossa sociedade. Até porque, trata-se de uma forma de convivência familiar reconhecida pela lei. Ou seja, o casal que está em regime de união estável possui direitos e deveres próximos aos existentes em um casamento.
Leia mais: Vai dividir a casa e as contas? Saiba se isso caracteriza união estável
Ainda assim, é muito comum que os casais tenham dúvidas acerca desses direitos previstos na legislação brasileira. Para ajudar a sanar estas questões, listamos cinco direitos que todo casal em união estável possui.
União estável
Em primeiro lugar, é importante definir o que a lei aponta como união estável. Na prática, é basicamente quando duas pessoas vivem juntas, de forma contínua e séria, com a intenção de serem uma família. A diferença é que não há um processo formal de casamento em cartório, muito menos necessidade de cerimônia ou mesmo um documento oficial.
Para a união estável ter reconhecimento, basta que o casal viva junto, de forma aberta, constante e com o objetivo de ter uma vida em comum. Contudo, para que a lei reconheça essa união, é preciso observar alguns critérios. Dentre eles estão:
- Morar juntos de forma conhecida por outros;
- Ter um relacionamento duradouro e estável;
- Querer formar uma família juntos;
- Não ter impedimento legal que os proíba de estar juntos.
Mesmo que não seja obrigatório, muitos casais também optam por fazer um contrato de convivência. Neste documento, geralmente se colocam acordos específicos sobre o relacionamento, principalmente no que diz respeito a questões financeiras ou de propriedade.
Contudo, mesmo sem a existência de um contrato, se os critérios acima forem cumpridos, o casal já está em união estável. Para a lei brasileira, ela é quase a mesma coisa que um casamento oficial. Em outras palavras, os parceiros têm direitos e responsabilidades um com o outro.
Direitos do casal em união estável
Veja os principais direitos para quem está em uma união estável, segundo a lei brasileira.
1- Divisão de bens
Se não houver a escolha de um regime de bens formalizado em um contrato de união estável, a lei indica que qualquer bem adquirido durante a união precisa ser dividido igualmente em caso de separação. Ou seja, o casal em união estável tem como regime a comunhão parcial de bens.
2- Herança
Quando se trata de herança, os parceiros em união estável tem os mesmos direitos de um casal oficialmente casado. Ou seja, se um parceiro falece, o outro tem direito a uma parte da herança.
3- Guarda dos filhos
Em 2014 se estabeleceu a guarda compartilhada dos filhos como padrão, seja para casais casados oficialmente ou em união estável. Na prática, ambos terão responsabilidades iguais sobre os filhos. No entanto, se houver desacordo sobre a guarda após a separação, o caso deve ir para a justiça.
4- Pensão alimentícia
No caso do término de uma união estável, também é possível que uma das partes peça pensa alimentícia para si ou para seus filhos. A pensão inclui despesas com alimentação, saúde, alimentação e até mesmo moradia.
5- Pensão por Morte
Se um parceiro falece, o outro pode ter direito a receber uma pensão por morte. Para isso, é necessário cumprir certos critérios, como tempo mínimo de contribuição e duração da união.
