O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a autarquia do governo federal responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros auxílios previdenciários. No entanto, ele também possui um benefício específico para idosos de baixa renda com 65 anos ou mais.
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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) tem caráter assistencial e, por isso, não exige que o beneficiário tenha contribuído com a Previdência Social para receber. Cada cidadão aprovado recebe um salário mínimo (hoje R$ 1.412) por mês para se manter com mais dignidade.
Além das pessoas com 65 anos ou mais, também são atendidas pelo BPC as pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram os requisitos que citaremos abaixo.
Requisitos para receber o BPC
Para participar do programa, é necessário ter renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa, ou R$ 353 atualmente. Esse valor é resultado da soma de todos os rendimentos da família, dividida pelo número de membros que fazem parte dela.
Outro requisito é ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que pode ser feita em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento das prefeituras.
Como solicitar o benefício
Após o processo de inscrição no CadÚnico, é hora de fazer o pedido do BPC. A solicitação está disponível no site ou aplicativo Meu INSS (com versões para Android e iOS), no botão “Novo Pedido”. Também é possível realizar o peido do benefício pelo telefone da Central 135.
Restrições e suspensão
Ao ser aprovado, o idoso ou pessoa com deficiência recebe mensalmente um salário mínimo enquanto estiver dentro das regras do programa. Porém, como o BPC é um benefício assistencial, ele não dá direito ao 13º salário ou deixa pensão por morte para os dependentes.
Os pagamentos podem ser suspensos em algumas situações, como aumento na renda familiar para acima do limite permitido, falecimento do titular, falta de perícia médica solicitada pelo INSS, retorno do titular ao mercado de trabalho e falta de atualização no Cadastro Único por mais de dois anos.
