Uma nova medida anunciada pelo Governo Federal afeta diretamente os motoristas das categorias C, D e E. Devido à obrigatoriedade de manter o exame toxicológico em dia, os condutores que estiverem com o exame vencido serão multados mesmo que não estiverem dirigindo. Assim, quem tem habilitação com vencimento entre janeiro e junho deste ano possui até o dia 31 de março para regularizar a situação do exame.
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Caso contrário, quem estiver irregular há mais de 30 dias, uma multa será aplicada a partir do dia 1º de maio. Já para quem tem CNH com vencimento previsto entre os meses de julho e dezembro, o teste poderá ser realizado até o dia 30 de abril. Neste caso, os motoristas com o toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 31 de maio.
Com a nova medida, o motorista irregular será multado mesmo que não esteja dirigindo. Isso porque os prazos serão verificados eletronicamente pelos Detrans estaduais e do Distrito Federal. O exame toxicológico vencido é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH, conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Como é feito o exame toxicológico?
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, mais de dois milhões de motoristas das categorias C, D e E não haviam regularizado seus exames até o dia 20 de março. Do total, mais da metade dos condutores são da região Sudeste, com o estado de São Paulo possuindo mais de 800 mil motoristas com exame irregular.
O vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, Ricardo Heguele, explicou que o exame é feito rapidamente, com uso de cabelo ou unhas do condutor. O intuito do exame é comprovar que o motorista não utilizou de substâncias psicoativas que podem prejudicar sua atuação ao volante.
A coleta de unhas, pelos e cabelos na análise é justificado pela chamada janela de detecção que esses materiais possibilitam. Ou seja, os laboratórios conseguem detectar se o motorista utilizou de alguma substância proibida até meses antes da realização do exame. Outro ponto a ser verificado são os motoristas que fazem uso de remédio contínuo com prescrição médica.
A situação de cada condutor pode ser verificada no aplicativo Carteira Digital, sendo preciso clicar na opção “exame toxicológico”. Caso o exame esteja vencido, o motorista deverá procurar um laboratório credenciado para regularizar o seu exame e evitar a aplicação de multas.
