Nos documentos de identidade, é comum encontrar o campo “UF”, juntamente da sigla do órgão emissor do documento. No entanto, ao se deparar com a sigla, muitos brasileiros se questionam sobre qual o significado. As UFs são as Unidades Federativas, referente aos Estados brasileiros e ao Distrito Federal (DF). A denominação é dada devido aos estados serem autônomos, porém não soberanos.
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Dessa forma, eles possuem autonomia para definir medidas em relação à administração pública, como arrecadação, legislação e governança. Ao todo, o Brasil conta com 27 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal. Segundo o Título III da Constituição Federal de 1988, fica determinado que os Estados possuem responsabilidade em relação às competências que não lhe sejam vedadas pela própria Constituição.
Por esse motivo, um único cidadão conseguia ter até 27 números de RG diferentes no país, visto que cada Estado e o DF possuíam autonomia para o registro dos cidadãos. No entanto, a Noca Carteira de Identidade (CIN) torna o número do CPF o único número de registro dos brasileiros, extinguindo a criação de novos RGs.
CIN continuará sendo emitida pelos estados?
Mesmo sendo um documento com validade nacional, a emissão da nova carteira de identidade continuará sendo das UFs. Dessa forma, por mais que o RG tenha sido extinto e o CPF passe a valer como número único de identificação, a emissão continuará acontecendo de forma regional para todos os brasileiros. Segundo o Governo Federal, a mudança tem o intuito de aumentar a segurança contra fraudes e golpes.
Além de determinar o CPF como única identificação dos brasileiros, o novo documento permitirá que as autoridades tenham acesso a uma série de informações sobre o cidadão em questão. Nela ficará inserido dados sobre carteira de trabalho, carteira de vacinação, CPF, cadastro em programas sociais, dentre outras. Para isso, será necessário apenas escanear o QR Code impresso no documento ou disponibilizado na versão digital.
Contudo, a troca do antigo documento de identidade não é obrigatório em primeiro momento. Segundo divulgado pelo Governo Federal, a troca de documento acontecerá de forma gradativa, conforme os RGs forem atingindo os seus prazos de validade. Assim, a previsão para a troca geral está estimada para o dia 28 de fevereiro de 2032.
