O Governo Federal iniciou recentemente a análise dos cidadãos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com o intuito de encontrar cadastros irregulares e possíveis fraudes no sistema, a medida visa aprimorar o pagamento de programas assistenciais, entregando os benefícios para famílias que realmente estejam em condições sociais vulneráveis.
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Como consequência, a iniciativa irá realizar a exclusão dos cadastros que não estejam conforme as regras dos benefícios pagos por meio do CadÚnico. Dentre os programas sociais que utilizam o CadÚnico como porta de entrada de beneficiários, está o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O cadastro é utilizado também para a criação de políticas públicas direcionadas às famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
Como o pente-fino do CadÚnico é realizado?
O pente-fino do CadÚnico se iniciou no último ano, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao desconfiar de possíveis fraudes nos programas sociais, o TCU determinou o início do procedimento de fiscalização das informações no sistema do CadÚnico. Essa fiscalização é realizada por meio de cruzamento de dados do responsável, da família e de seus dependentes.
Dessa forma, o governo cruza dos dados cadastrados no Simples Nacional, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, eSocial, Ministério da Saúde, entre outros. Para evitar a exclusão do cadastro durante a fiscalização, os beneficiários devem manter os seus dados atualizados no sistema a cada dois anos.
Dessa forma, o cidadão interessado em atualizar seu cadastro deverá se deslocar até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e solicitar a atualização do CadÚnico. Será necessário apresentar documentos que comprovem a situação socioeconômica da família.
Quem pode ser excluído do CadÚnico?
Os cadastros que estão desatualizados há mais de dois anos são considerados irregulares, correndo o risco de serem excluídos do sistema do CadÚnico. Além deles, podem ser excluídos também os que tiveram alterações e não foram atualizados, como nascimento ou morte de membros da família, mudança de residência e troca de escola.
Outro motivo é o aumento da renda familiar, ultrapassando o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 706). Por fim, serão excluídos também os cadastros em que forem comprovados fraudes de informações, documentos e mentiras na realização do mesmo para a obtenção de benefícios sociais.
