O exame toxicológico é uma das obrigatoriedades para milhares de motoristas brasileiros. Em 2024, o prazo de renovação do exame irá variar de acordo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cada motorista. No caso dos condutores que forem flagrados dirigindo com o exame vencido, haverá penalidades a serem aplicadas, conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Além disso, é proibido renovar a habilitação com o exame toxicológico vencido. No entanto, a legislação permite que o condutor continue dirigindo com o toxicológico vencido pelo prazo de 30 dias, equivalente ao mesmo período aplicado para CNH que esteja fora da data de validade. Assim, o exame é obrigatório para todos os condutores que forem das categorias C, D e E.
Dessa forma, para os motoristas que tiverem a CNH com data de vendimento de janeiro a junho de 2024, o exame precisará ser realizado até o dia 31 de março. Já para aqueles que terão a CNH vencida entre julho a dezembro, a renovação do exame toxicológico precisará ser feita até o dia 30 de abril.
Quais as penalidades para exame toxicológico vencido?
Caso o condutor esteja inserido em uma das categorias que exige a realização do toxicológico e seja flagrado com o exame e documento vencido, diferentes penalidades serão aplicadas. No caso da CNH vencida, a infração é considerada gravíssima. Assim, o CTB determina aplicação de multa de R$ 293,47, além de sete pontos da carteira de motorista.
Já para quem rodar com o exame toxicológico vencido, a multa será ainda maior. Conforme estabelecido pela legislação, haverá cobrança de uma multa de R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH. Vale ressaltar que a mesma penalidade será aplicada para os motoristas que tiverem resultado positivo no exame toxicológico.
Neste caso, o condutor poderá realizar um novo exame após 90 dias do resultado positivo. Por fim, para aqueles motoristas que tiverem a CNH EAR, o vencimento do exame toxicológico ou o resultado positivo no mesmo, poderá resultar em uma demissão por justa causa.
