Os planos de saúde estão prestes a passar por mudanças significativas devido à Reforma Tributária aprovada recentemente. Afinal, a proposta visa unificar diversos tributos em novos impostos, alterando substancialmente o cenário tributário brasileiro.
Esse movimento, que inclui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete repercussões diversas para vários setores da economia, especialmente para os planos de saúde.
A partir dessa reforma, a tributação sobre os planos de saúde deve aumentar de uma média de 5% para cerca de 26%, conforme aponta Guilherme Di Ferreira, advogado no Lara Martins Advogados, ao Terra. A elevação, segundo o especialista, será repassada ao consumidor final, encarecendo os serviços de saúde suplementar.
Além disso, uma questão a ser resolvida é se as empresas que oferecem plano de saúde aos empregados poderão utilizá-lo como crédito tributário, o que dependerá de futuras regulamentações específicas.
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Desafios enfrentados por quem utiliza plano de saúde
Com a elevação da carga tributária, as operadoras de planos de saúde tendem a reajustar seus preços, impactando diretamente os consumidores. Portanto, essa mudança pode fazer com que mais pessoas reconsiderem seus investimentos em saúde suplementar, optando pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por alternativas mais econômicas.
A Reforma Tributária ainda levanta incertezas sobre a possibilidade de as empresas utilizarem os planos de saúde como crédito tributário. Além disso, Di Ferreira destaca que a definição de se o plano é considerado de uso pessoal ou essencial para o trabalho será crucial.
Essa classificação influenciará se o benefício será tratado como um crédito tributário ou como salário indireto. Desse modo, a resolução dessa questão virá com uma lei complementar que deverá trazer clareza sobre o tema.
Impactos da reforma tributária em outros setores
Além dos planos de saúde, outros setores também serão afetados pela Reforma Tributária. O setor automobilístico, por exemplo, deverá lidar com um aumento de carga tributária devido ao imposto seletivo.
Esse novo imposto, cujas alíquotas ainda não foram definidas, incidirá sobre veículos novos, com variações conforme a potência, eficiência energética e reciclabilidade.
Thulio Carvalho, advogado do Dias de Souza Advogados, ao Terra, aponta que atualmente, tributos como IPI, ICMS e PIS/COFINS representam cerca de 24,3% do preço de um veículo de passeio. Adicionalmente, podem subir para pelo menos 26,5% com o IVA, além do imposto seletivo.
Outro setor fortemente impactado será o agronegócio. Ou seja, a extinção do ICMS, importante para políticas públicas regionais, poderá gerar insegurança jurídica e aumentos nos custos de compliance.
Ranieri Genari, advogado e consultor tributário na Evoinc, destaca que a carga tributária subjetiva pode se intensificar com o imposto seletivo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Então, apesar de haver isenção do IVA para pequenos produtores rurais e a adoção de crédito presumido, Genari alerta que esses benefícios podem não compensar o aumento dos custos operacionais.
*Com informações de Terra.
