Você deve ter visto a repercussão nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter), sobre os impostos sobre medalhas. A Receita Federal divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 5, informando que as medalhas olímpicas conquistadas nos Jogos de Paris estão isentas de impostos federais.
“As medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentos de impostos federais”, diz a nota da Receita.
As conquistas de ouro, prata e bronze ficam isentas do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis.
Isenção de impostos para medalhas olímpicas
A Receita Federal anunciou que as medalhas olímpicas e troféus recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior estão isentos de impostos federais. Assim, os atletas não pagarão impostos ao trazer essas conquistas para o Brasil.
O comunicado se baseia no artigo 38 da Lei 11.488, de 2007, e na Portaria MF 440/2010. A medida é um incentivo para que os atletas não tenham suas vitórias tributadas ao retornarem ao país.
Além das medalhas, os atletas recebem premiações em dinheiro, oferecidas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pagas no Brasil. O valor das bonificações subiu 40% em relação aos Jogos de Tóquio, em 2021.
No entanto, essa premiação em dinheiro está sujeita à tabela progressiva do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), com alíquotas variando entre 7,5% e 27,5%.
E as premiações em dinheiro?
Os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas são tributados conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda. Isso significa que os atletas medalhistas brasileiros terão os prêmios em dinheiro taxados em 27,5%.
Segundo a advogada Elisa Garcia Tebaldi, especialista em Direito Tributário, em entrevista ao Terra, “os vencedores de concursos esportivos residentes no Brasil, seja em dinheiro, bens ou serviços, devem ser tributados de acordo com a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda”.
Por exemplo, a judoca Bia Souza, que ganhou uma medalha de ouro, terá que descontar a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda sobre o prêmio total de R$ 350 mil. Assim, ela deverá destinar R$ 96.250 para os cofres públicos.
Já Caio Bonfim, prata na marcha atlética, ganhará um prêmio de R$ 210 mil, dos quais R$ 57.750 serão descontados como impostos.
Tributação de atletas que vivem no exterior
Para atletas residentes no exterior, a tributação é diferente. Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, explica em entrevista também ao Portal Terra que o valor retido na fonte pagadora é de 15% para países regulamentados e 25% para paraísos fiscais.
Se ela receber esse dinheiro na condição de não residente, em uma conta no exterior, ela terá a tributação do IR na fonte para a remessa do valor ao exterior”, afirma Natal.Além disso, esses atletas deverão submeter as informações dos valores na Declaração de Ajuste Anual em 2025.
Durante esse processo, poderão realizar as deduções legais e apurar o saldo a pagar ou a restituir. A remessa ainda pode sofrer tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que varia de 0,38% a 1,1%.
Possíveis mudanças na legislação de impostos
O cenário da tributação sobre premiações pode mudar. Os deputados Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentaram um projeto de lei que sugere a isenção do imposto de renda para as premiações.
Carreras protocolou um requerimento de urgência para que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara. A intenção é aprovar a proposta a tempo de beneficiar os medalhistas de Paris. O Ministério da Fazenda não comentou sobre projetos em tramitação, e o Ministério do Esporte ainda não se pronunciou oficialmente.
Caso a lei seja aprovada, os atletas poderão receber suas premiações em dinheiro sem o desconto de impostos, aumentando significativamente os valores líquidos que eles levarão para casa.
Com informações de Terra
