Com o crescimento das redes sociais, a criação de perfis falsos se tornou uma prática comum. Muitas pessoas utilizam essas contas para manter o anonimato ou bisbilhotar a vida de outros usuários sem serem notadas.
No entanto, surge a pergunta: até que ponto essa prática é legal? A resposta está no Marco Civil da Internet, instituído pela Lei 12.965/14, que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, além de prever sanções para crimes virtuais com base no Código Penal e no Código Civil.
Criar um perfil falso não é, por si só, considerado um crime, desde que não se utilize informações falsas ou de outra pessoa real. No entanto, a situação muda se o perfil for utilizado para omitir ou inserir informações falsas, na tentativa de prejudicar direitos ou alterar a verdade de um fato.
Nesse caso, a ação pode ser classificada como falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, com penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Perfis falsos não são bem-vistos pela lei – Foto: Shutterstock
Falsidade ideológica e direitos de imagem
A falsidade ideológica ocorre quando alguém omite ou insere uma declaração falsa em um documento ou situação que tenha relevância jurídica, com o intuito de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade de um fato.
Se a criação de um perfil falso incluir o uso indevido de informações reais de uma pessoa, como fotos ou dados, essa conduta é considerada crime.
Além disso, o direito de imagem é protegido pela Constituição Federal. Isso significa que o uso indevido da imagem de uma pessoa pode resultar em ações judiciais, que podem levar à indenização por danos morais e materiais.
Outra prática ilegal associada ao uso de perfis falsos é o stalking, previsto no artigo 147-A do Código Penal. O stalking consiste em perseguir alguém de forma contínua e invasiva, causando medo ou constrangimento à vítima.
O uso de perfis falsos para essa finalidade agrava a situação, pois configura um concurso de crimes, incluindo falsidade ideológica e perseguição.
Cuidados e implicações
A criação de perfis falsos, mesmo que inicialmente pareça inofensiva, pode trazer graves consequências, principalmente quando há o uso de informações reais de outras pessoas ou quando se utiliza o anonimato para prejudicar terceiros.
O Marco Civil da Internet e o Código Penal oferecem suporte legal para responsabilizar os indivíduos que cometem crimes virtuais, seja por falsidade ideológica ou perseguição online.
É fundamental que os usuários da internet tenham consciência dos limites legais e das possíveis implicações de suas ações nas redes sociais.
