A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que busca diminuir a carga horária de militares estaduais que tenham familiares com deficiência.
Essa medida visa oferecer suporte aos servidores da Segurança Pública que enfrentam desafios adicionais no cuidado de seus entes queridos. A proposta, que agora será analisada por outras comissões, foi apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Para garantir que a redução de jornada não impacte a remuneração dos militares, a necessidade deverá ser atestada por uma junta médica. A ideia é proporcionar um equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e pessoais dos militares.
Ao ser submetido à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o texto foi modificado e aprovado por unanimidade.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), relator da proposta, destacou sua relevância para o bem-estar das famílias dos policiais militares e bombeiros, preenchendo uma lacuna existente na atual legislação.
Equilíbrio entre vida pessoal e profissional
O projeto de lei 564/24 propõe mudanças na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A intenção, conforme mencionado anteriormente, é regulamentar a diminuição da carga horária de PMs e Bombeiros em casos excepcionais.
De acordo com os defensores da proposta, se aprovada, a decisão proporcionará mais qualidade de vida para as famílias dos militares.
Uma das características importantes da proposta é que cada unidade federativa, incluindo o Distrito Federal, será responsável por ajustar a execução da medida conforme suas próprias realidades.
Dessa forma, a regulamentação da aplicação da lei caberá a cada estado, respeitando suas especificidades locais.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Caso obtenha êxito nessas etapas, o texto será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado. Se passar por ambas as Casas, o projeto será enviado para sanção presidencial.
A expectativa é que a medida avance rapidamente, atendendo a uma demanda antiga das famílias de militares estaduais e promovendo um ambiente mais justo e equilibrado para os servidores que dedicam suas vidas à segurança pública.
