O governo federal anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças significativas no Imposto de Renda (IR) previstas para vigorar em 2026. A proposta prevê isenção completa para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Contudo, ainda depende de aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor.
Para trabalhadores com rendas superiores a R$ 5 mil, haverá um gradiente de redução do imposto. Essa medida visa evitar aumentos repentinos na contribuição fiscal. A transição gradativa alcançará até aqueles que recebem R$ 7.500 mensais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que a reforma terá um sistema escalonado.
De acordo com a proposta, a partir de 2026, serão beneficiados os trabalhadores com ganhos até R$ 5 mil, ficando totalmente isentos do imposto.
Já quem tem rendimentos de até R$ 7.500 será parcialmente beneficiado, com isenção nos primeiros R$ 5 mil.
Compensação tributária
Para equilibrar a perda de receita, o governo propõe aumentar a tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Uma alíquota mínima de 10% será aplicada. Essa medida não afetará quem recebe salário formal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O foco é ampliar a tributação sobre rendas hoje isentas, como dividendos. Essa mudança faz parte de um conjunto de ajustes para garantir justiça fiscal. A proposta não será incluída no pacote de ajuste fiscal, sendo enviada por lei complementar.
Próximos passos e implementação
Como foi dito no começo da matéria, o cronograma prevê que a isenção total para rendas de até R$ 5 mil entre em vigor apenas em 2026. Até lá, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Alterações em impostos só podem ser implementadas no ano seguinte à aprovação.
Quem ganha até R$ 7.500 verá mudanças progressivas, evitando impacto financeiro abrupto. Trabalhadores com salários mais elevados seguirão com a alíquota tradicional de 27,5% sobre rendimentos formais.
