O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou recentemente uma investigação contra a Apple, por suspeitar de práticas anticompetitivas no Brasil.
As denúncias apontam que a gigante tecnológica impõe condições restritivas aos desenvolvedores de aplicativos, especialmente em relação ao sistema de pagamentos do iOS.
Tal investigação foi motivada por uma denúncia do Mercado Livre, líder no comércio online na América Latina, em 2022.
O Mercado Livre alega que a Apple obriga os desenvolvedores a utilizar exclusivamente seu sistema de pagamentos, o que impede alternativas externas e resulta na cobrança de taxas elevadas.
O Cade já determinou medidas preventivas enquanto a investigação está em curso.
Caso a Apple seja considerada culpada, poderá ser obrigada a alterar suas políticas no país e pagar multas significativas.
Até o momento, a empresa não emitiu nenhum comunicado sobre o caso.
Apple já sofre acusações similares em outros locais do mundo – Imagem: reprodução/Jankuss/Pixabay
Detalhes das acusações
A acusação principal é que a Apple restringe a liberdade dos desenvolvedores ao condicionar o uso do seu sistema de pagamentos.
As taxas de até 30% em cada transação são vistas como um obstáculo ao desenvolvimento de concorrentes e à inovação no mercado digital.
Medidas preventivas do Cade
Para conter os possíveis danos ao mercado, o Cade estabeleceu algumas medidas que a Apple deve implementar em até 20 dias. Entre elas estão:
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Permitir links externos para transações fora dos aplicativos;
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Autorizar o uso de sistemas de pagamento alternativos nos aplicativos.
Se a Apple não cumprir tais determinações, será penalizada com uma multa diária de R$ 250 mil.
O Cade defende que essas ações são essenciais para proteger a concorrência e o bem-estar dos consumidores.
Investigação global
Não é a primeira vez que a Apple enfrenta tais alegações.
Nos Estados Unidos e na União Europeia, situações semelhantes já foram registradas, inclusive com a Epic Games, criadora do Fortnite, que moveu ações judiciais por práticas restritivas contra a Apple.
Implicações para o mercado
As restrições impostas pela Apple têm impacto direto nos desenvolvedores e consumidores.
Os custos elevados, devido às taxas da App Store, são repassados aos usuários, o que torna serviços como assinaturas de música e jogos mais caros.
O Cade busca mitigar esses efeitos ao promover mais flexibilidade no mercado.
