A discussão sobre a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo ganhou novo foco após recentes decisões judiciais. Um caso específico ocorrido em Brasília colocou em foco questões sobre direitos dos consumidores e levou mais passageiros a começarem a buscar a Justiça para garantir seus direitos.
Em maio de 2023, uma passageira da Uber relatou ter sofrido graves lesões durante uma corrida. O acidente ocorreu quando o motorista colidiu com outro veículo por estar distraído com o celular.
O episódio intensificou o debate sobre as obrigações das plataformas nos casos em que o usuário sofre danos e precisa arcar com tratamentos de saúde.
A Justiça, por meio da 22ª Vara Cível de Brasília, decidiu que a Uber deveria ser responsabilizada pelo ocorrido, destacando seu papel no monitoramento dos motoristas.
A decisão pode impactar como as empresas de transporte lidam com a segurança dos passageiros.
Impacto do caso em relação à responsabilidade
Após o acidente, a passageira precisou de cirurgia e teve sua capacidade de trabalho afetada permanentemente. O Instituto Médico Legal confirmou que as sequelas geradas pelo acidente são irreversíveis.
Em resposta, a vítima moveu ação judicial buscando indenizações por diferentes tipos de danos e teve seu pedido atendido. Dessa forma, a Uber terá de pagar os seguintes valores:
| Tipo de indenização | Valor |
|---|---|
| Gastos médicos | R$ 29.223,38 |
| Danos estéticos | R$ 15.000 |
| Danos morais | R$ 10.000 |
A juíza responsável pelo julgamento do caso apontou que a empresa deve ser corresponsável devido à negligência do motorista.
Contudo, os pedidos de pensão mensal foram recusados por falta de evidências financeiras adicionais.
Repercussões para passageiros e empresas
O caso destaca a necessidade de processos mais rigorosos na seleção de motoristas pelas plataformas. Para os usuários, reforça a importância de conhecer e reivindicar seus direitos.
A medida judicial também chama a atenção para a confiança necessária ao contratar serviços de transporte.
Esta decisão pode ser um precedente para julgamentos futuros similares, sinalizando que a segurança do passageiro deve ser uma prioridade dos motoristas e das plataformas de transporte.
O caso serve de aviso para quem utiliza esses serviços diariamente.
