Recentemente o governo brasileiro tomou uma decisão definitiva em relação ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT), ao sancionar sua extinção para 2025. Essa medida ocorreu após sucessivas deliberações e aprovações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A expectativa inicial era de que o DPVAT retornasse sob uma nova denominação, SPVAT, no próximo ano. Contudo, a nova decisão inviabilizou essa possibilidade, levando a um debate sobre as consequências para motoristas e vítimas de acidentes de trânsito.
Com o fim do DPVAT, os motoristas brasileiros terão que se concentrar apenas no pagamento do IPVA e no licenciamento anual. Contudo, essa mudança levanta questões sobre a proteção das vítimas de acidentes, antes amparadas pelo seguro obrigatório.
O DPVAT era considerado uma linha de defesa para vítimas de acidentes – Imagem: Shutterstock/reprodução
Repercussões da extinção do seguro obrigatório
Em meio a discussões, a decisão de eliminar o DPVAT gerou preocupações sobre a segurança das vítimas de acidentes.
Sem essa cobertura, a responsabilidade recai sobre os motoristas, que devem considerar seguros particulares para garantir proteção.
Alternativas para proteção
- Contratação de seguros particulares;
- Busca por opções de cobertura individualizada;
- Análise de custo-benefício dos seguros disponíveis no mercado.
Sem o DPVAT, a proteção em caso de acidentes dependerá exclusivamente de seguros privados. Portanto, a conscientização sobre a importância desses seguros é crucial para mitigar riscos.
Além disso, agir de forma consciente no trânsito é um “meio caminho andado” para evitar sinistros e problemas mais graves tanto para condutores quanto para pedestres.
Razões para o cancelamento do retorno
Extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro em 2019, o DPVAT tinha diversos “apoiadores” que avalizavam seu retorno. No entanto, a resistência encontrada entre governadores e a falta de aprovação das leis necessárias impediram o avanço dessa proposta.
Apesar de ter sido um seguro essencial durante anos, o DPVAT enfrenta agora incertezas. Não há definições sobre se essa pauta será revisitada futuramente pelo governo.
De qualquer forma, há aqueles que comemoram o fim da cobrança do seguro. Seja como for, o que deve estar em pauta é a segurança no trânsito, com ou sem DPVAT.
