O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, criado com o objetivo de proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa.
Apesar de ser mais conhecido por essa finalidade, existem diversas outras situações previstas na legislação que permitem o saque do saldo acumulado.
Entender essas possibilidades ajuda o trabalhador a utilizar o benefício de forma consciente e estratégica.
Quem pode sacar o FGTS?
Ao longo dos anos, a legislação acerca do FGTS foi ampliada, e hoje o fundo pode ser acessado em cenários como aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves e até mesmo aniversários do titular.
O saque está condicionado a regras específicas que visam garantir o uso adequado dos recursos, assegurando que eles estejam disponíveis em momentos de necessidade.
1. Aposentadoria dá direito ao saque do FGTS
Um dos momentos mais comuns para o saque do FGTS é a aposentadoria. Quando o trabalhador conclui sua jornada no mercado formal e entra no período de aposentadoria, ele tem o direito de retirar o saldo integral de sua conta vinculada. Isso inclui tanto os depósitos mensais feitos pelo empregador quanto os rendimentos gerados ao longo dos anos.
O saque por aposentadoria também é permitido nos casos de aposentadoria por invalidez. Assim, trabalhadores que, por motivos de saúde, precisam encerrar sua vida laboral de forma antecipada, têm o direito de acessar esses valores. Essa modalidade de saque garante mais segurança financeira em um momento de transição importante na vida do indivíduo.
Além disso, o saldo do FGTS pode ser um importante aliado no planejamento financeiro da aposentadoria, ajudando a quitar dívidas ou complementar a renda. O uso consciente desse recurso é essencial para garantir maior tranquilidade financeira no futuro.
2. Compra de casa própria
Outro uso bastante popular do FGTS é na aquisição de um imóvel próprio. Trabalhadores que contribuem por pelo menos três anos ao fundo podem usar o saldo para comprar, amortizar ou quitar o financiamento de uma casa. Essa regra também vale para imóveis em construção, desde que respeitadas as condições legais.
O objetivo dessa modalidade é facilitar o acesso à moradia, especialmente para famílias que buscam realizar o sonho da casa própria. No entanto, o trabalhador não pode ser proprietário de outro imóvel residencial na mesma localidade onde pretende utilizar o FGTS. Essa restrição visa garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita.
É importante destacar que o saque nessa situação deve ser solicitado diretamente na instituição financeira responsável pelo financiamento. O banco avaliará os documentos e a elegibilidade antes de liberar o saldo para essa finalidade.
3. Doenças graves
O FGTS também pode ser utilizado em situações de saúde delicadas. Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer, HIV ou tuberculose ativa, têm direito ao saque do saldo disponível. Essa medida visa aliviar o impacto financeiro do tratamento, que muitas vezes envolve custos elevados e prolongados.
Além do titular, os dependentes legais também podem ter direito ao benefício, caso sejam diagnosticados com alguma das condições previstas. Esse suporte do FGTS é uma forma de garantir mais dignidade e segurança financeira em momentos de vulnerabilidade.
Para acessar o saldo, é necessário apresentar laudos médicos e documentação que comprovem a doença. Após a análise, o valor é liberado e pode ser utilizado para despesas médicas, medicamentos e outros custos relacionados ao tratamento.
4. Saque-aniversário
Lançado em 2020, o saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo disponível todos os anos, no mês de seu aniversário. O valor liberado depende do montante acumulado na conta e segue uma tabela progressiva definida por lei.
Por outro lado, optar por essa modalidade implica em algumas limitações. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele perde o direito ao saque integral do saldo, recebendo apenas a multa de 40% sobre os depósitos. Essa escolha deve ser bem avaliada, considerando os prós e contras de cada situação.
O saque-aniversário é uma alternativa interessante para quem busca acesso recorrente ao FGTS, sem necessariamente esperar por uma das situações tradicionais de saque. No entanto, é importante planejar seu uso para evitar imprevistos financeiros no futuro.
