O Brasil está prestes a contar com uma ferramenta voltada à proteção e identificação de animais de estimação. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, em fase final de desenvolvimento, permitirá que tutores registrem seus pets gratuitamente, reunindo informações que poderão auxiliar no combate ao abandono e aos maus-tratos, bem como na formulação de políticas públicas para o setor.
A iniciativa, que será acessada por meio da plataforma Gov.br, pretende facilitar a identificação de animais perdidos, aprimorar o controle sanitário e trazer mais segurança para as negociações de compra e venda de pets.
Além dos tutores, entidades de resgate e órgãos públicos também poderão cadastrar animais sob seus cuidados, garantindo um controle mais amplo sobre a população de animais domésticos no país.
Como funcionará o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?
O sistema reunirá informações detalhadas sobre cada animal e seu responsável. Entre os dados exigidos estarão o nome, CPF e endereço do tutor, além de informações sobre o pet, como raça, sexo, idade aproximada, vacinas e possíveis doenças em tratamento. Sempre que houver venda, doação ou falecimento do animal, o cadastro deverá ser atualizado.
Outro recurso importante será a vinculação de microchips ao registro. Apesar de não ser obrigatório, o uso do dispositivo será incentivado como uma forma segura de identificação.
Os animais cadastrados poderão contar ainda com uma carteirinha de identificação com QR Code, permitindo que qualquer pessoa, ao escanear o código, consiga informações para localizar o responsável pelo pet.
Cadastro gratuito e sem cobrança de impostos
Com a criação do cadastro, surgiram questionamentos sobre a possibilidade de cobrança de impostos para tutores de animais, semelhante ao que ocorre em países como a Alemanha. No entanto, a legislação brasileira deixa claro que o registro será gratuito, sem qualquer tipo de taxa para os proprietários.
De acordo com o governo federal, o objetivo é melhorar o planejamento de políticas públicas e ampliar a proteção aos animais, sem impor sanções ou cobranças. O acesso aos dados será restrito ao essencial para garantir a privacidade dos tutores e a segurança das informações registradas.
A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos representa um avanço na gestão da população de pets no Brasil. Além de contribuir para a identificação de animais perdidos, a medida fortalece o combate ao abandono e aos maus-tratos, promovendo uma maior conscientização sobre a importância da posse responsável.
