O setor de saúde privada no Brasil passa por uma transformação significativa com a implementação de novas regras para a rede credenciada.
Com a Resolução Normativa nº 585/2023, surgem diretrizes que buscam regular a substituição de hospitais e profissionais médicos, atendendo a uma demanda antiga dos consumidores.
As mudanças prometem impor mais responsabilidades às operadoras e garantir melhor comunicação com os beneficiários, já que os recentes ajustes buscam solucionar problemas frequentemente relatados, como a retirada de hospitais de referência da rede assistencial e o descredenciamento de prestadores sem aviso prévio.
As práticas geraram um aumento nas reclamações registradas pela agência reguladora, que agora demanda uma resposta mais rigorosa das operadoras de planos de saúde.
Planos de saúde devem ter uma comunicação mais clara com os clientes, graças à nova regulamentação – Imagem: reprodução/Ani Kolleshi/Unsplash
Regras para substituição de prestadores
A nova regulamentação estipula que qualquer alteração na rede assistencial deve ser precedida de uma comunicação eficaz com o beneficiário.
As operadoras devem notificar individualmente os consumidores sobre mudanças, com o uso de diversos meios de comunicação, como mensagens de texto e e-mails. A notificação só será válida se houver confirmação de recebimento pelo beneficiário.
O desrespeito a tais diretrizes pode resultar em penalidades para as operadoras. Substituições só são permitidas quando o novo prestador apresenta capacidade comprovada de atendimento, por meio da expansão de serviços ou instalações nos últimos três meses.
Além disso, a substituição deve ocorrer preferencialmente dentro do mesmo município ou em uma cidade próxima.
Portabilidade e critérios de qualidade
As regras também flexibilizam a portabilidade de carências em casos de descredenciamento. Os consumidores têm até 180 dias para transferir a carência para outro plano, sem restrições quanto ao tempo de permanência no plano anterior ou à faixa de preço.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu critérios de qualidade para as substituições, ao considerar a estrutura e a qualificação dos prestadores.
Os novos prestadores devem possuir qualificações reconhecidas, como acreditações da ISQua ou certificações pelo Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss). Essas medidas visam assegurar que a qualidade do atendimento não seja comprometida, ao manter a segurança do paciente como prioridade.
Com essas diretrizes, a expectativa é que o setor de saúde suplementar se torne mais transparente e responsável e assegure que as redes assistenciais continuem a oferecer serviços de qualidade sem interrupções abruptas.
