A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do governo federal que proporciona descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O abatimento varia conforme o consumo mensal de cada residência e o tipo de núcleo familiar.
Com o objetivo de aliviar o peso das despesas domésticas, a iniciativa é administrada pelas concessionárias regionais de energia.
Para ter direito ao benefício, é necessário que a família seja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa Bolsa Família, ou possua algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior ou igual a meio salário mínimo, estimado em R$ 759 para 2025.
Outro critério para o benefício aplica-se a famílias que ganham até três salários mínimos e que têm um integrante com alguma doença que exija o uso contínuo de equipamentos que consomem energia elétrica. Nesses casos, o desconto pode ser essencial para ajudar nas despesas mensais e garantir a continuidade do tratamento.
Como funciona o cálculo do desconto?
O abatimento na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal da família. Para aqueles que consomem até 30 kWh, o desconto máximo é de 65%.
Já para consumos entre 31 e 100 kWh, a redução é de 40%. Aqueles que gastam de 101 a 220 kWh recebem um desconto de 10%. Caso o consumo ultrapasse 220 kWh, o excedente não será descontado.
Além disso, famílias indígenas e quilombolas podem obter até 100% de abatimento na tarifa.
Benefícios automáticos
Desde 2021, famílias que recebem o BPC são incluídas automaticamente na Tarifa Social. Isso é possível graças ao cruzamento de dados realizado pelo governo, que dispensa a necessidade de cadastro direto com a distribuidora de energia.
É importante destacar que cada família pode usufruir de apenas um desconto, e o endereço deve estar dentro da área de atuação da concessionária.
Importância da Tarifa Social
A Tarifa Social é uma importante ferramenta para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Ao reduzir a despesa com energia elétrica, o programa permite que os recursos financeiros sejam direcionados para outras necessidades essenciais, aliviando o orçamento doméstico e melhorando a qualidade de vida dos beneficiados.
