A Receita Federal acabou de anunciar as regras atualizadas para a declaração do Imposto de Renda 2025. O período para enviar a Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário 2024, com vencimento em 2025, começou na segunda-feira (17/3), e terminará no dia em maio, no dia 30, às 23h59.
Quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 30.639,90 em 2024 fica isento de declarar neste ano (2025). A faixa de isenção mensal, que era de até R$ 2.824, continuará abrangendo aqueles que ganham até dois salários mínimos.
Em breve, a Receita também deverá definir as datas de pagamento das restituições e liberar o programa para a declaração.
Categorias de obrigatoriedade de declaração de IR
Os contribuintes devem ficar atentos às categorias que exigem a declaração. A regra básica é que aqueles com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, ou que receberam acima de R$ 200 mil em rendimentos isentos, devem prestar contas ao Fisco.
Além dos rendimentos, outras situações exigem a declaração do IR. Quem possui bens acima de R$ 800 mil ou participou de operações na Bolsa de Valores que ultrapassaram R$ 40 mil precisa declarar.
Contribuintes em atividade rural com receita superior a R$ 153.199,50 também são obrigados.
- Atividade na Bolsa: operações acima de R$ 40 mil;
- Bens e direitos: valor superior a R$ 800 mil;
- Receita rural: acima de R$ 153.199,50;
- Passou a ter residência no Brasil: declaração obrigatória.
Contribuintes devem considerar as despesas médicas e de instrução, que podem ser incluídas na declaração, beneficiando o cálculo final.
Na tabela atual, o limite anual de dedução por dependente é de R$ 2.275,08, enquanto o desconto simplificado atinge R$ 16.754,34.
Benefícios para quem declara mesmo estando isento
A entrega do Imposto de Renda, quando realizada por aqueles não obrigados por lei, pode resultar em alguns benefícios. Há a possibilidade de restituição de valores retidos na fonte, por exemplo.
Além disso, a prestação de contas pode facilitar o acesso do contribuinte ao crédito, como financiamentos imobiliários, por exemplo. Outra vantagem é a chance de manter seu histórico fiscal regular e evitar problemas com a Receita Federal.
A Receita espera concluir os anúncios nos próximos dias, trazendo clareza ao procedimento de declaração deste ano.