Muitos trabalhadores brasileiros optam por se tornar Microempreendedores Individuais (MEI) para formalizar pequenos negócios e garantir benefícios como a emissão de notas fiscais e a contribuição para a Previdência Social.
No entanto, quem tem carteira assinada e, ao mesmo tempo, mantém um CNPJ de MEI pode se perguntar: em caso de demissão, é possível solicitar o seguro-desemprego?
A resposta é sim, mas com algumas condições. Embora o MEI tenha CNPJ ativo, o governo analisa se o microempreendedor realmente depende da atividade para sua renda ou se ainda está em situação de vulnerabilidade financeira.
Quem é MEI tem direito ao seguro-desemprego?
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, como ter sido demitido sem justa causa e não possuir outra fonte de renda que sustente a si e sua família. No caso do MEI, isso significa que ele precisará comprovar que sua empresa não gerou faturamento nos 90 dias anteriores à solicitação.
Ou seja, se o microempreendedor continuar emitindo notas fiscais e obtendo receita mesmo após a demissão, o governo entende que ele ainda possui uma fonte de renda e, por isso, o benefício não é concedido.
Além disso, o trabalhador precisa ter carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão, estar com as obrigações fiscais do MEI em dia e estar registrado como contribuinte individual no INSS.
Como solicitar o seguro-desemprego sendo MEI?
Se o trabalhador cumprir todas as exigências, ele poderá solicitar o seguro-desemprego entre 7 e 120 dias após a demissão. O pedido pode ser feito de três formas:
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Pelo portal Gov.br
- Presencialmente, em uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine)
Após a solicitação, o governo analisará se o MEI realmente se encontra sem renda suficiente e, estando dentro das regras, o benefício será concedido.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Mesmo sem a garantia de receber o seguro-desemprego, o MEI oferece diversos benefícios, como a formalização do negócio, a emissão de notas fiscais e a contribuição para a aposentadoria pelo INSS. Além disso, o regime simplificado do Simples Nacional permite o pagamento de impostos reduzidos, tornando a regularização mais acessível.
Para se formalizar, basta acessar o portal Gov.br, fazer o cadastro e seguir o passo a passo para a abertura do CNPJ. O processo é gratuito e pode ser feito de forma rápida e descomplicada.
Tornar-se MEI pode ser uma alternativa para quem deseja empreender, mas é importante entender todas as regras para evitar surpresas em momentos como a solicitação do seguro-desemprego.
