A nova lei de trânsito brasileira, que entra em vigor em 2025, marca um dos movimentos mais rigorosos dos últimos anos no combate à imprudência nas vias públicas.
Com foco direto na segurança viária, as mudanças atualizam dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ampliam punições para condutas consideradas de alto risco, como dirigir sob efeito de álcool e circular com a CNH vencida. A proposta é clara: reduzir acidentes, salvar vidas e reforçar a responsabilização dos condutores.
As alterações têm impacto direto no bolso e na liberdade dos motoristas. Em determinadas situações, as penalidades podem ultrapassar R$ 5 mil em multa, além de suspensão da CNH e até pena de prisão, quando a infração deixa de ser apenas administrativa e passa a ser tratada como crime.
Multas mais altas e punições mais severas para quem dirige alcoolizado
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Entre os pontos centrais da nova legislação está o endurecimento das penalidades para quem dirige sob influência de álcool.
A prática, que já é considerada uma das infrações mais graves do trânsito brasileiro, passa a receber atenção ainda maior das autoridades.
Conforme o CTB, o motorista flagrado dirigindo alcoolizado será punido com:
- Multa de R$ 2.934,70, com possibilidade de aumento em caso de reincidência.
- Suspensão da CNH por 12 meses.
- Registro de 7 pontos na carteira de habilitação.
Em situações específicas, especialmente quando há reincidência ou agravantes, o valor da multa pode ser multiplicado, chegando a cifras próximas ou superiores a R$ 5 mil, conforme prevê a legislação atualizada.
Quando a infração deixa de ser administrativa e vira crime de trânsito
A nova lei de trânsito reforça que nem todo caso de embriaguez ao volante será tratado apenas como infração administrativa.
Quando o teste do bafômetro indicar 0,34 mg/L de álcool por litro de ar expelido, a conduta passa automaticamente à esfera criminal.
Nesse cenário, o motorista poderá responder por crime de trânsito, ficando sujeito a:
- Processo criminal;
- Pena de prisão de seis meses a três anos;
- Multa judicial;
- Suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Se houver acidente com feridos ou vítimas fatais, as consequências legais podem ser ainda mais graves, com aumento das penas previstas no Código Penal.
CNH vencida também é infração gravíssima
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Outro ponto que merece atenção é a CNH vencida, frequentemente subestimada por muitos condutores. Dirigir com a habilitação fora do prazo de validade é considerado infração gravíssima, mesmo que o motorista esteja com a documentação do veículo em dia.
As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na CNH;
- Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Caso o motorista seja reincidente ou continue dirigindo sem regularizar a situação, poderá sofrer cassação do direito de dirigir, sendo obrigado a refazer exames médicos, psicológicos e provas teóricas e práticas para obter nova habilitação.
Mais rigor para reduzir acidentes e salvar vidas
O objetivo central da atualização da legislação de trânsito brasileira é claro: aumentar a segurança nas ruas, estradas e rodovias.
Dados oficiais apontam que grande parte dos acidentes graves está associada à combinação de álcool, imprudência e desrespeito às normas básicas.
Ao endurecer punições, o poder público busca desestimular comportamentos de risco e promover uma cultura de responsabilidade no trânsito.
A expectativa é que as novas regras contribuam para a redução de tragédias, especialmente em áreas urbanas e rodovias federais.
Quando as mudanças entram em vigor
As novas regras da lei de trânsito brasileira passam a valer a partir de 2025. Até lá, motoristas devem se informar, regularizar sua documentação e redobrar a atenção às normas, evitando penalidades severas e, principalmente, riscos à própria vida e à de terceiros.
Por fim, manter-se atualizado não é apenas uma obrigação legal, é uma atitude de cidadania.
