As inscrições serão abertas mais uma vez para que pessoas de baixa renda consigam obter sua primeira habilitação, mudar ou adicionar uma categoria sem qualquer custo.
Para participar, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa, como possuir inscrição ativa no Cadastro Único há, pelo menos, seis meses, ter 18 anos ou mais, além de saber ler e escrever.
Os cidadãos contemplados com a CNH Social receberão a isenção de diversas taxas, e os alunos com deficiência serão isentos no exame toxicológico e de junta médica, processos exigidos para o caso de categoria de habilitação profissional.
É importante destacar que ainda serão oferecidos, de forma totalmente gratuita, o curso teórico de legislação de trânsito e as aulas práticas de direção por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).