O Governo Bolsonaro já decretou diversas novas medidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como a liberação do saque imediato de até R$ 500 das contas ativas e inativas do fundo e a criação do saque-aniversário. E as alterações não param por aí.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a equipe econômica do governo Bolsonaro está com o intuito de acabar com o monopólio da Caixa Econômica Federal como operadora dos recursos do FGTS. Com isso, o governo pretende permitir o acesso aos valores do fundo também para bancos privados.
A nova medida já foi incorporada no texto da Media Provisória (MP) pelo relator do caso, o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB). A alteração veio posterior a um acordo firmado entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Caso o texto seja aprovado, haverá uma grande perda de receita para os cofres da Caixa. Isso ocorrerá devido aos bancos privados reduzirem a quantia de recursos gerenciadas pela estatal. Além disso, a MP ainda propõe que a taxa de administração do fundo seja reduzida. Atualmente a taxa está estabelecida em 1% do total de ativos.
Como é atualmente
Atualmente, a Caixa é a responsável por intermediar os recursos do FGTS para sua utilização em obras de infraestrutura, habitação e saneamento, ofertando as menores taxas dentro do mercado. Sendo assim, o texto será lido hoje, 8 de outubro, durante a Comissão Mista do Congresso.
Com ele, a Caixa permanece com o papel de custodiante e gerenciando os recursos. Contudo, os demais brancos poderão ter acesso aos mesmos valores para utiliza-los em aplicações.
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