O Congresso aprovou ontem, 09, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com ela, o salário mínimo estabelecido para 2020 será de R$ 1.040. Entretanto, o governo anunciou que o valor repassado aos trabalhador terá R$ 1 a menos, atingindo a marca de R$ 1.039.
A diferença dos valores se dá devido a mudança na previsão da inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado pelo governo para calcular os reajustes acerca do salário mínimo. Quando a LDO foi elaborada, o INPC estava estimado em 4,19% para 2019. Contudo, a previsão da inflação foi alterada em agosto, passando para 4,02% e, consequentemente, diminuindo o salário mínimo.
Entretanto, o valor estabelecido para o próximo ano não aumenta o poder de compra do trabalhador. Isso ocorre devido ao salário acompanhar a taxa de inflação, e não ser superior a ela. Ou seja, o salário aumenta, porém os preços dos produtos se elevam equivalentemente.
Com isso, deputados da oposição apresentaram uma emenda para mudança do texto, sugerindo um aumento real para o mínimo em 2020. Contudo, a emenda foi rejeitada por deputados e senadores. Além disso, é previsto que os salários de 2021 e 2022 também sejam corrigidos somente pela variação da inflação.
Mudanças na Aposentadoria
A mudança no valor do salário mínimo para 2020 tem impacto direto no reajuste das aposentadorias repassadas pelo INSS. Isso ocorre devido aos aposentados também receberem um salário mínimo. No caso dos que recebem valores acima do mínimo, também haverá um reajuste de 4,02% do valor recebido.
Sendo assim, o teto do INSS pode subir de R$ 5.839,45 para R$ 6.074,20. Com o reajuste previsto inicialmente pela LDO, o teto subiria para R$ 6.084,71. Anteriormente, os aposentados que recebiam um salário mínimo sofriam um reajuste diferente dos que recebiam o benefício acima desse valor.
Neste ano, os aposentados que recebem o piso nacional tiveram aumento de 4,6%, enquanto os que recebem valores acima do salário mínimo tiveram reajuste de 3,43%.
Reajuste pela Inflação no Governo Bolsonaro
O reajuste do salário mínimo de acordo com a inflação é uma mudança imposta pelo governo Bolsonaro, contrariando ao modelo de reajuste aplicado desde 2007, implantado pelos governos do PT.
Com isso, o antigo modelo estabelecia que o salário mínimo fosse ajustado de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do último ano. Com isso, o aumento real do salário ocorria sempre que a economia do país crescesse. Contudo, a vigência da lei que estabelecia esse modelo venceu em 1º de janeiro de 2019.
Aumento real somente após reformas
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o salário mínimo só terá um aumento real caso as reformas fiscais forem aprovadas, como a Reforma da Previdência. Segundo Guedes, cada R$ 1 retirado pelo reajuste gera um impacto de R$ 300 milhões nos recursos públicos.
Seguindo as regras estabelecidas pela Constituição, era necessário que a LDO tivesse sido aprovada posteriormente por deputados e senadores, anterior ao recesso Legislativo. Contudo, o recesso aconteceu antes da análise do parecer na Comissão Mista de Orçamento.
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Alterações em emendas
As emendas são recursos orçamentários, aos quais deputados e bancadas possuem o direito de distribuir entre obras no estado e nos municípios. Com isso, os recursos são utilizados principalmente para construção de escolas, hospitais e também em obras de infraestrutura.
Com a proposta de LDO que foi aprovada por deputados e senadores, há uma brecha para que emendas indicadas por comissões do Senado, Câmara e também pelo relator do Orçamento sejam obrigatoriamente executadas. Hoje, apenas as emendas indicadas individualmente por congressistas e bancadas estaduais que são impositivas.
