Ter qualidade de Segurado significa que o cidadão contribui mensalmente com a Previdência Social, por meio de seu cadastro no INSS e com a realização de seus pagamentos. Com isso, a qualidade de segurado garante uma proteção ao beneficiário que faz seus pagamentos mensais. São considerados segurados os seguintes contribuintes:
- Contribuinte Individual;
- Empregado;
- Empregado doméstico;
- Segurado Especial e Facultativo.
Enquanto as contribuições estiverem sendo feitas em dia, o contribuinte terá automaticamente a qualidade de segurado do INSS. Para solicitar um dos benefícios ao INSS, é necessário que o contribuinte já tenha realizado o número mínimo de contribuições para ter seu benefício ofertado.
Dentre os direitos, estão o auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Nestes casos, a pessoa não perde sua qualidade de segurado do INSS. Com isso, a qualidade será estendida por tempo indeterminado.
Período da qualidade de segurado após fim da contribuição
Assim que o benefício for cortado, o segurado ainda manterá a qualidade de segurado por até um ano após a cessão de seu benefício.
Já no caso do segurado que possua doença que impeça seu convívio social, chamadas de Doenças de Segregação Compulsória (como Parkinson ou Hanseníase), a qualidade permanece também por um período de 12 meses após o fim do benefício devido a incapacidade.
Além disso, um contribuinte que seja liberto de seu prazo de detenção, também possuirá a qualidade de segurado por um período de 12 meses aós o cumprimento de sua detenção. No caso de contribuição facultativa, os trabalhadores possuem apenas seis meses de segurados após o pagamento da última contribuição como INSS.
Veja também: Reforma da Previdência estabelece contribuição por trabalhadores informais.
Como recuperar a qualidade de segurado
Quem já não é mais segurado do INSS não irá perder todas as contribuições já realizadas. Caso a contribuição para a Previdência Social volte a acontecer, o valor atual será somado às contribuições passadas.
Sendo assim, para recuperar a qualidade de segurado, será necessário retomar as contribuições mensais com a Previdência. Com isso, a qualidade de segurado voltará e o direito à cobertura previdenciária também, ambos a partir da primeira contribuição.
Entretanto, o contribuinte não terá direito a todos os benefícios imediatamente, visto que alguns exigem um tempo de contribuição mínima para que possam ser solicitados. Sendo assim, quando a contribuição atingir a margem de valor solicitada para o benefício, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, é que ocorrerá o fim do período de carência.
De acordo com a Lei 13.846/2019, o tempo mínimo de contribuição para alguns benefícios são:
- Auxílio-doença: Seis contribuições;
- Auxílio-reclusão: Cinco contribuições;
- Aposentadoria por invalidez: Seis contribuições;
- Salário maternidade para contribuinte autônomo e individual: Cinco contribuições.
