O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) é um tipo de aposentadoria disponível para quem nunca contribuiu com o INSS. Esse benefício é mensal e o valor é de até um salário mínimo.
O BPC/Loas pode ser solicitado em uma agência do INSS. Porém, para isso, os interessados devem estar atentos a alguns requisitos necessários, como ter mais que 65 anos, ser uma pessoa com deficiência e ser uma pessoa de baixa renda. Além disso, o benefício não pode ser acumulado com outros recebimentos, com exceção de assistência médica.
É importante destacar também que para receber o BPC/Loas, é necessário que o cidadão e sua família tenha o Cadastro Único. Através disso, será feita a identificação da pessoa a ser beneficiada e o seu núcleo familiar durante a avaliação feita pelo INSS.
Exigências para solicitar o BPC/Loas
Para solicitar o BPC/Loas, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Idade superior a 65 anos;
- Não receber outro benefício de Seguridade Social ou outro regime. Isso inclui o seguro-desemprego;
- Renda familiar a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa (R$ 249,50 no atual salário).
Vale lembrar que além de idosos, as pessoas com deficiência também podem receber o direito ao BPC/Loas. Mas, para receber o auxílio, a pessoa deve estar impossibilitada de participar ativamente na sociedade. Essa deficiência pode ser física, mental, sensorial ou intelectual.
Para atestar a condição da pessoa com deficiência, uma perícia médica é solicitada pelo governo. É importante ressaltar que assim como os idosos, a pessoa com deficiência deve atender ao critério de baixa renda. Lembrando também que caso o benefício seja concedido a outro membro do grupo familiar, não será considerado nos cálculos.
Cadastro no CadÚnico
Para solicitar o BPC/Loas, além de atender os critérios citados acima, o beneficiado e o seu grupo familiar devem ter o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). O responsável por realizar esse cadastro do grupo familiar deve ter acima de 16 anos e o interessado em receber o BPC/Loas deve residir na mesma casa e dividir gastos e rendas.
Para fazer o CadÚnico é necessário ir até um posto do Cadastro Único e Bolsa Família ou a um posto do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). É preferencial que o cadastro seja realizado no mês de aniversário do beneficiado.
Por meio disso, será feita a identificação do beneficiário e seu núcleo familiar. Isso será muito importante no momento de avaliação do benefício, que é feito pelo INSS. Caso a família do beneficiado já esteja cadastrada, basta atualizar os dados. O prazo máximo de atualização é dois anos.
Para mais informações do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas), acesse o site do INSS.
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