A Receita Federal informa que pelo menos 300 mil contribuintes podem receber cartas alertando incoerências ao exercício de 2019. Segundo a Receita, essa ação tem como pretensão fazer com que os contribuintes providenciem a correção (Caso encontrem erros na declaração).
Além disso, também espera-se que os contribuintes verifiquem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). É importante lembrar que essas cartas só serão enviadas aos que não foram intimados ou notificados pela Receita Federal.
Como consultar a situação da declaração?
A consulta da declaração apresentada pode ser feita pelo site da Receita Federal, em Extrato da DIRPF. Para o acesso, é necessário ter o código de acesso ou certificado digital. Caso sua declaração esteja retida na malha fiscal, será apresentada a mensagem “pendência”. Assim, aparecerão orientações de como regularizar.
Essas comunicações apresentadas se tratam apenas de situações em que existem algumas incoerências. Então, isso pode ser resolvido com a retificação da declaração. Logo, não é necessário comparecer à Receita Federal.
E se o contribuinte não se autorregularizar?
A Receita Federal explica que se o cliente não se autorregularizar, aumenta a possibilidade de ser intimado formalmente para essa comprovação. Assim que receber essa intimação, não será mais possível corrigir qualquer coisa relacionada à declaração ou exigências feitas pelo Fisco.
Além disso, será aplicada uma multa, que será correspondente a, no mínimo, 75% do imposto que foi pago por um valor menor do que deveria ou que não foi pago pelo contribuinte.
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