Ao vencer o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações de revisão ou concessão de aposentadoria e pensão, os cidadãos obtiveram direito sobre os atrasados liberados pelo juiz em setembro. Estes, receberão mais de R$ 1 bilhão em todo o país.
Foi enviado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 1,076 bilhão para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pelo Judiciário no mês passado. No total, 84.932 segurados serão beneficiados, os quais venceram 70.073 processos contra o instituto.
As RPVS em atraso são de até 60 salários mínimos, que neste ano chegam a R$ 59.880. De maneira geral, a quantia é paga em até dois meses após o fim do processo, no momento em que não há nenhuma chance de recurso por parte do INSS.
No caso dos atrasados de setembro de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a previsão de liberação é até o final desta semana.
A quantia é liberada diretamente em contas abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. No entanto, há ainda casos em que segurado pode realizar o saque, mas há ações em que a retirada é feita diretamente pelo advogado.
Como consultar?
É possível realizar consultas pela internet, a partir do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região com número do seu CPF ou a OAB do advogado para se certificar se será contemplado no lote de pagamentos.
- Ao acessar o site, do lado direito, em “Consulta processual”, clique em “Requisições de pagamento”;
- Informe o número do CPF e clique em “Enviar”;
- Caso não tenha o CPF, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Digite os dados que tiver, informe os caracteres que aparecem na tela e clique em “Pesquisar”;
- Na tela seguinte, será aberta a Requisição de Pequeno Valor, sendo necessária sua verificação.
Para essa remessa, é necessário que haja uma data entre 1º e 30 de setembro. A consulta pode ser feita no próprio atrasado, no campo “Data protocolo”.
